Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2003 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
18/mar
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
- 19/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto, no que pertine à sua constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 445/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 11/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão do RQS 412/2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta deste Projeto com os de nºs 250, de 2005 e 8, de 2006.
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
- 08/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com PLS Nº 250, de 2005 e PLS Nº8, de 2006.
- 21/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com PLS nº 250, de 2005 e PLS nº 8, de 2006).
- 06/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 250, de 2005 e PLS nº 8, de 2006).
- 02/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1136/2006, referente a requerimento de desapensamento de matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 250, de 2005 e PLS nº 8, de 2006).
À SSCLSF.
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apensado, às fls. 23 a 25, expediente do Senador Antonio Carlos Valadares, pelo qual solicitada a retirada de requerimento anteriormente apresentado, que solicitava o desapensamento de proposições que tramitam em conjunto. Uma vez que o requerimento objeto de retirada ainda não havia sido lido em Plenário, foi simplesmente desconsiderada a sua apresentação e devolvido ao seu autor.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003, 250, de 2005, e 8, de 2006, tramitando em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/09/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. nº 26/27).
Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 250, de 2005 e PLS nº 8, de 2006).
- 24/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 68, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, e o conteúdo dos PLS nºs 250, de 2005, e 8, de 2006, que em decorrência, devem ser remetidos ao arquivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 250, de 2005 e PLS nº 8, de 2006).
- 16/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Rodolpho Tourinho e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 250, de 2005 e com o PLS nº 8, de 2006).
- 29/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o Relatório para suprimir a expressão "constante e habitual" do art. 3º do Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela remessa ao arquivo do PLS nº 250, de 2005, e do PLS nº 8, de 2006, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, todos incorporados ao texto do Substitutivo.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 250, de 2005 e 8, de 2006). - Parecer
- 07/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
- 13/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho com minuta de parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar, na forma da Emenda nº01-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250 de 2005 e 8 de 2006, ambos complementares e pela prejudicialidade da Emenda nº01, apresentada pelo Senador Paulo Paim, cujos conteúdos foram incorportados ao referido Substitutivo.
- 13/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexada Emenda ao PLS 68 de 2003-complementar, de autoria do Senador Paulo Paim, (fl. 53).
- 13/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido indicado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, o Parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar foi aprovado na forma da Emenda nº01-CCJ (substitutivo), com a Emenda nº02-CAS, prejudicando os PLS 250 de 2005 e 08 de 2006, ambos complementares.
- 19/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado Plenário.
- 20/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2006, solicitando urgência para o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá e Heloisa Helena.
10:00h - Dia 21/12/2006, continuação da sessão inciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada, nesta oportunidade.
À SCLSF
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Fica prejudicado o Requerimento nº 1.313, de 2006, de urgencia para a matéria, que tramita em conjunto com os PLS nºs 250/2005 e 8/2006, em virtude do término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 61, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
- 15/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixou de ser apreciada em Ordem do Dia na sessão deliberativa extraordinária iniciada no dia 20/12/2006 às 18:44.
( O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 250, de 2005 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do encerramento do prazo de emendas.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005; e 8, de 2006-Complementares, ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas, juntadas ao presente processado da referida matéria, vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Avulso de emendas
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição, para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 30/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório sobre as Emendas nºs 3-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 16/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/ 2003, 250/2005 e 8/2006).
- 22/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 3-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 29/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da Subemenda e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 04/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 3-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 06/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, e da Emenda nº 4-PLEN, com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
- 19/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e à Emenda nº 4-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68, de 2003, 250, de 2005 e 8, de 2006).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Parecer
- Parecer
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 250 e 252/2005, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê - Estado de Santa Catarina, através do Ofício nº JCF. 86/2007, datado de 05 de junho de 2007.
O expediente será juntado aos processados das referidas matérias.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 139/2007, de desapensamento.
- 24/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, da Câmara Municipal de Dracema/SP, através do Ofício nº 332, de 02 de julho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
- 03/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
- 04/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 10/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida na Comissão, em 10/10/2007, emenda ao PLS n°68 de 2003 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Simon.
- 06/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
- 28/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, a pedido, atendendo ao OF.SF/1979/2007 de leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003 - Complementar e ao OF.SF/546/2008 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003 - Complementar.(Anexado fl. 95).
- 28/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências, atendendo ao OF.SF/1979/2007 e ao OF.SF/546/2008.
- 28/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 504, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, requerendo que o PLS 250 de 2005 e o PLS 68 de 2003, voltem a ter tramitação autônoma. Embora ambos os projetos tratem da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, há no mérito das matérias sognificativas distinções, o que justifica que as proposições sejam deliberadas separadamente.
Leitura do Requerimento nº 505, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, informa que tendo em vista já ter esgotado o prazo previsto no § 1º do art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal para a Comissão de Assuntos Sociais examinar as emendas de Plenário ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, requer, na forma do inciso I do art. 172 do memso diploma legal, a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2008.
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2008, passando a matéria a ter tramitação autônoma.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do RQS 505/2008.
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Foram republicadas, em 29/05/08, as emendas apresentadas perante a Mesa do Senado Federal, lidas em 1º/03/07, para retificação na numeração, republicando-as como nºs 3, 4 e 5; e para inclusão de despacho.
Foram publicadas no DSF nº 77, de 31/05/08, retificações do sumário e da ata da da 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 1º de março de 2007, e publicada no DSF nº 18, de 2 de março de 2007, para retificação na numeração das emendas apresentadas perante a Mesa do Senado Federal, lidas na sessão de 1º/03/07.
À SCLSF
- 02/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 111, avulso republicado das Emendas apresentadas perante a Mesa a esta matéria.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 124/135, o Ofício s/n datado de 13.02.09, reiterado em 07.07.09, do Presidente da Associação Beneficente Comunitária e Desportiva da Avenida Princesa Isabel-BA, Dário Bonfim Santos, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o agendamento do presente projeto.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 136, o Ofício OD 1.906/2009, de 11.08.09, do Presidente da Câmara Municipal de Carazinho-RS, Vereador Leandro Adams, solicitando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação imediata do presente projeto.
- 28/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 137, o Ofício 11/2010, de 28.01.2010, do Presidente do SINDIPERÍCIAS-RS, solicitando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação imediata do presente projeto, com suas emendas e subemendas.
- 23/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 141/144, o Ofício nº 90/2010, de 02.02.10, do Senador EDUARDO SUPLICY, encaminhando mensagem do Sr. Pedro Paulo Schreiber, referente à presente proposição.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 145-162, original de manifestação da da do Conselho Federal da Ordem doa Advogados do Brasil sobre a presente matéria.
Devolvido à SSCLSF.
************* Retificado em 06/03/2013*************
Juntei, às fls. 145-162, original de manifestação da da do Conselho Federal da Ordem doa Advogados do Brasil sobre a presente matéria.
- 15/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 15/03/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às folhas 163-189 original de manifestação da Associação dos Serventuários e Servidores da Justiça de Ilhéus - ASSERJI.
- 23/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 23/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.190/215, original da manifestação da Associação dos Serventuáriso e Servidores da Justiça de Ilhéus - ASSERJI.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 16/10/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação da Associação dos Serventuários e Servidores da Justiça de Ilhéus. (fls. 26 a 30).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Requerimento nº 505, de 2008
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003, e a renovação dos prazos nas comissões no início de nova Legislatura, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, encaminha a matéria à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 3 a 5-Plen, conforme despacho proferido na sessão do dia 1º de março de 2007, tendo em vista que a proposição já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria, para exame das Emendas nºs 3-Plen a 5-Plen.
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator das Emendas de Plenário nºs 3-Plen a 5-Plen.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 25/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação das Emendas nºs 3 a 5 - PLEN, ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, na forma das 3 (três) Subemendas que apresenta. (fls. 230 a 246)
- Relatório Legislativo
- 03/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir Parecer favorável às Emendas nºs 3-PLEN a 5-PLEN, com as 3 (três) Subemendas da CAS.
- Parecer
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e da CAS.
- 07/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 530, de 2015 - CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 3 - PLEN, na forma de Subemenda; pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN, na forma de Subemenda; e pela rejeição da Emenda nº 5 - PLEN; e
- nº 531, de 2015 - CAS, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação das Emendas nºs 3, 4 e 5 - PLEN, na forma de Subemendas que apresenta. - Avulso de parecer
- 07/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.437/R, de 11 de maio de 2018, do Suprimo Tribunal Federal, comunicando julgamento referente ao Mandado de Injunção nº 5.867.
- Documento Não categorizado
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada