Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2005
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores da forma incapacitante de linfangioleiomiomatose pulmonar.
Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
9/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 68/2005
- Legislação citada
- 11/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, no prazo de 11/03/2005 a 17/03/2005.
- 18/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/04/2005, foi apresentada a Emenda nº 01 de autoria do Senador Romeu Tuma. Anexada ao processado.
- 31/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão,Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
- 21/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 02 que apresenta e com o acolhimento da Emenda nº 01 de autoria do Senador Romeu Tuma. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 05/09/06, após a leitura do Parecer pelo Relator, Senador Mão Santa, a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da Matéria.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
