Ementa:
Altera a redação dos arts. 59 e 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. (Alterações no sistema de votação da urna eletrônica para permitir o registro e conferência de votos, resguardado seu sigilo; reintrodução do voto impresso; permissão para o voto em trânsito; cadastramento biométrico de eleitores pela Justiça Eleitoral.)

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Não aprovada
18/mar
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
19/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22.03.2010
Último dia: 26.03.2010
26/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
11/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender a solicitação constante do Oficio nº 1067/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de encaminhamento do Projeto para o exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (fl. nº 13). À SSCLSF.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 628, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2010, além da comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Avulso de requerimento
16/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 628, de 2010, de audiência da CCT.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 671, de 2010, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 671/2010
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 628 e 671, de 2010, de audiência da CCT e CAE, respectivamente.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 628 e 671, de 2010, de audiência da CCT e CAE.
Votação, em turno único.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 628 e 671, de 2010.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
17/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
16/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
23/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo, para redistribuição.
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
28/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, atendendo solicitação desta Comissão.
28/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Requerimento nº 11 de 2013-CCT, anexado às fls. 18 a 19, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Anibal Diniz, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Requerimento.
23/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 15/10/2013, realizada a 37º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 68/2010, em atendimento ao Requerimento nº 11/2013-CCT, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Anibal Diniz, com a presença dos seguintes convidados: Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet; Diego Aranha, Professor do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília – UnB; e Pedro de Rezende, Professor do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília – UnB.
Anexado às Fls. 20 a 43 as Notas Taquigráficas.
23/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, para prosseguimento de sua tramitação.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, atendento solicitação desta Comissão.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
de 2015, sobre o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 27/02/2015*************
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12/2009 e 18/2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, 69, 81, 87, 93, 146 e 148/2010; nº 537/2009; nº 410/2008; nº 147/2007; e nº 341/2004-Complementar; e do Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2015. (desarquivamento)
A matéria retorna ao exame da CCT e da CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/03/2015.
Aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
06/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
17/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer , para relatar.
25/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
04/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
10/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Aloysio Nunes Ferreira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
08/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 30/08/2017.
30/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
P.S 101/2017 - CCT
30/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
30/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
25/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 66-72).
Relatório Legislativo
29/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
P.S 100/2017 - CAE
03/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)