Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017
Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.
Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal
Norma Gerada: Lei nº 14.597 de 14/06/2023
Sancionada com vetos
27/mar
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
- 27/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 28/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 27/02/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
- 01/02/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 2 - PLS 68/2017
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 4 - PLS 68/2017
- 10/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Requerimento
- 16/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
- 07/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 14/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 11 - PLS 68/2017
- EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 30 - PLS 68/2017
- EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 18 - PLS 68/2017
- EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 6 - PLS 68/2017
- EMENDA 7 - PLS 68/2017
- EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 9 - PLS 68/2017
- EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 31 - PLS 68/2017
- EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 38 - PLS 68/2017
- EMENDA 43 - PLS 68/2017
- EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 16 - PLS 68/2017
- EMENDA 27 - PLS 68/2017
- EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 51 - PLS 68/2017
- 07/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 59 - PLS 68/2017
- EMENDA 56 - PLS 68/2017
- EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
- 08/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.
- Requerimento
- EMENDA 60 - PLS 68/2017
- 14/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
- 17/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 62 - PLS 68/2017
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
- P.S 1/2022 - CCJ
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
- 23/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 22/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 64 - PLS 68/2017
- EMENDA 66 - PLS 68/2017
- EMENDA 67 - PLS 68/2017
- EMENDA 70 - PLS 68/2017
- EMENDA 65 - PLS 68/2017
- EMENDA 68 - PLS 68/2017
- EMENDA 71 - PLS 68/2017
- EMENDA 72 - PLS 68/2017
- EMENDA 69 - PLS 68/2017
- 29/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 73 - PLS 68/2017
- 29/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 74 - PLS 68/2017
- EMENDA 75 - PLS 68/2017
- EMENDA 76 - PLS 68/2017
- EMENDA 77 - PLS 68/2017
- 18/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 78 - PLS 68/2017
- EMENDA 79 - PLS 68/2017
- EMENDA 80 - PLS 68/2017
- EMENDA 81 - PLS 68/2017
- EMENDA 82 - PLS 68/2017
- 19/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 83 - PLS 68/2017
- 19/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 84 - PLS 68/2017
- EMENDA 85 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 86 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 87 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
- 19/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
- 24/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87,e pela rejeição das Emendas n os 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12.
- REQ 48/2022 - CE
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF. - P.S 34/2022 - CE
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 26/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 26/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/05/2022 a 03/06/2022. Perante a Mesa.
- 02/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017
- 03/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017
- 06/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário.
As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. - EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017
- 06/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Leila Barros Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 07/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá.
- EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017
- 07/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017
- EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017
- 07/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 89 a 107.
- 08/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h34.
Não foram apresentados destaques.
- 08/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 08/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 211/2022 - PLEN
- Avulso de emendas
- P.S 210/2022 - PLEN
- 28/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PLS 68/2017
- OFSF 600/2022
- 07/07/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado às fls. 236 a 279, a Redação Final do PLS 68/2017.
29/jun
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
PL 1825/2022 (Nº Anterior: PLS 68/2017)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 29/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 600/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 68. de 2017, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Geral do Esporte".
- Inteiro Teor 2193179
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1825/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Geral do Esporte".
- Inteiro Teor 2193136
- 30/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2022 PAG 210
- Inteiro Teor 2218634
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ".
- Inteiro Teor 2193386
- 30/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-1153/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que as Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), sejam incluídas na distribuição da matéria, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2193293
- 05/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.134/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se."
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
- 06/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).
- 14/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14597/2023. DOU 15/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 273/23-PE). Razões do veto: DOU 15/06/23 PÁG 19 COL 02.
30/mar
2023
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
PL 1825/2022 (Substitutivo-CD)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 30/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 68/2017
- PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013”.
A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal enviou para revisão da Câmara dos Deputados os seguintes Projetos relacionados ao tema:
- O Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rego, aprovado e remetido à revisão da Câmara em 18 de junho de 2019, o qual tão somente alterava o Capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), dividindo-o em quatro seções, e incluía o art. 29-B à mesma Lei, conferindo direitos aos atletas em formação; e
- O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, aprovado em 8 de junho de 2022 e remetido à revisão da Câmara em 29 de junho de 2022, o qual institui uma nova “Lei Geral do Esporte”, composta de 218 artigos. Naquela Casa, passou a tramitar como Projeto de Lei nº 1825, de 2022.
Na Câmara dos Deputados, ambos os projetos foram apensados e passaram a tramitar em conjunto também com outros Projetos, todos de iniciativa de Deputados Federais.
Em razão da redação do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, então vigente, que determinava que, na tramitação em conjunto, tinha precedência a proposição do Senado sobre a da Câmara, e, dentre essas, a mais antiga sobre as mais recentes, o Parecer do Relator da matéria concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos Projetos apensados, dentre eles o Projeto de Lei nº 1825, de 2022 (Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
Por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P, a Presidência daquela Casa encaminhou, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do “caput” do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019.
Contudo, o Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022 teve contribuição muito maior do texto do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, instituindo, da mesma forma que este, uma nova “Lei Geral do Esporte”.
Em que pese a relevante contribuição trazida pelo Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, a vinculação ao projeto menos compreensivo e abrangente tem como efeito tornar impossível a correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos emendados, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal.
Dessa forma, para possibilitar a efetiva atuação do Senado Federal como Casa iniciadora, viabilizando a devida correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos das matérias do Senado, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, e visto que o art. 136 do Regimento Comum do Congresso Nacional determina que o projeto emendado pela Casa revisora seja devolvido acompanhado das emendas, documentos, votos e discursos que instruíram sua tramitação, a Presidência determina a autuação da presente matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017.
Assim sendo, a matéria vai à publicação no Diário do Senado Federal e tramitará como Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
A matéria vai à CE.
- 30/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
- 03/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2023, é lido o relatório da Senadora Leila Barros.
A Presidência concede vista coletiva da matéria.
- 04/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023.
- 11/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1825/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 86/2017), com as Emendas de redação n° 1, 2, 3, 4, e 5-CE.
- P.S 21/2023 - CE
- 11/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 12/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 312/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 312/2023
- 12/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2023, de Destaque para Votação em Separado da alínea “E”, do inciso II, do art. 109, do PL n° 1.825, de 2022 (SCD do PLS nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte.
- 17/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 324/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 324/2023
- 18/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 327/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, do art. 202, do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 327/2023
- 18/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 328/2023, da Liderança do União Brasil, de retirada do RQS nº 312/2023.
- RQS 328/2023
- 18/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 324/2023, da Liderança do UNIÃO, solicitando destaque, para votação em separado, da alínea “e” do inciso II do art. 109 do Substitutivo;
- nº 327/2023, do Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado do art. 202 do Substitutivo; e
- nº 328/2023, da Liderança o UNIÃO, solicitando a retirada do Requerimento nº 312/2023.
Retirado de pauta.
- 18/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art.157; e do §2º do art. 182 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 332/2023
- 19/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 335/2023, do Senador Fernando Dueire, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
- RQS 335/2023
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, solicitando destaque para votação em separado de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art. 157; e do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o RQS nº 335/2023, de autoria do Senador Fernando Dueire, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo 15, do art. 98 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
Retirado da pauta.
- 20/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 369/2023, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do art. 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
- RQS 369/2023
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 374/2023, do Senador Eduardo Girão, pela liderança do NOVO, de destaque, para votação em separado, dos §§ 12 e 13 do art. 85 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 374/2023
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 375/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da expressão "em qualquer horário", do inciso III, bem como dos incisos IV e V do art. 96 do PL 1.825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 375/2023
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 376/2023, da Liderança do Partido Social Democrático, de votação em separado, do do inciso IV, § 4º do art. 98.
- RQS 376/2023
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 379/2023, da Vice-Liderança do Republicanos, destaque, para votação em separado, do art. 202, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 379/2023
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 381/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do inciso III, salvo a expressão "em qualquer horário", bem como dos incisos IV e V, todos do caput do art. 96 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 381/2023
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 26/04/2023)
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 369, 374, 375, 376, 379 e 381/2023)
- 02/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 386, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada do Requerimento nº 379, de 2023.
- RQS 386/2023
- 02/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 393, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada do Requerimento nº 375, de 2023.
- RQS 393/2023
- 03/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 395, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de destaque, para votação em separado, da expressão "estabelecida em contrato de trabalho" constante do § 2º do art. 163 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
- RQS 395/2023
- 03/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos:
- n° 396, de 2023, do Senador Carlos Portinho, de destaque, para votação em separado, do art. 35, X, “h”, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD);
- nº 397, de 2023, do Senador Carlos Portinho, de deataque, para votação em separado, do § 14, do art. 98, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD), sem, contudo, suprimir o disposto no § 14, do art. 98. do PLS nº 68, de 2017. - RQS 397/2023
- RQS 396/2023
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 386, 393, 395, 396 e 397, todos de 2023)
- 04/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 408, de 2023, do Senador Fernando Dueire, de retirada do Requerimento n° 335, de 2023, em caráter definitivo.
- RQS 408/2023
- 04/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 408, de 2023, de retirada do Requerimento nº 335, de 2023.
- 08/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023)
Senadora Leila Barros, relatora da matéria na CE, profere o Parecer nº 55, de 2023 – Plen/SF, encaminhando adequações redacionais e acatando os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 324, 369, 374, 395, 396, 397 e 381, todos de 2023.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer, com as adequações redacionais apresentadas em Plenário, ressalvados os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 327, 376 e 332, de 2023.
Rejeitado o Artigo 202 do Substitutivo da Câmara, destacado pelo Requerimento nº 327, de 2023.
Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 376, de 2023.
Aprovadas em votação nominal as expressões: "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo", constante do inciso XVII do art. 10 do Substitutivo da Câmara; "especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo", constante do inciso IV do art. 157 do Substitutivo da Câmara; e "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas", constante do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara, destacadas pelo Requerimento nº 332, de 2023. O resultado foi: Sim - 43, Não – 23, Abstenções – 0, Presidente - 1, Total - 67.
Aprovado o Parecer nº 56/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria.
A matéria vai à sanção. - P.S 55/2023 - PLEN
- P.S 56/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 23/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 358, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 359, de 24/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 359/2023
- OFSF 358/2023
- MPSF 67/2023
- Autógrafo - PLS 68/2017
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14597 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 273 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - págs. 6 e 17.
Sancionada em 14/06/2023.
À COARQ.
25/mai
2023
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
15/jun
2023
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 15/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/06/2023 (pag. 19) a Mensagem nº 273 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte". (397 dispositivos vetados)
- 15/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 273, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de julho de 2023. - VET 14/2023
- 15/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/06/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/07/2023 - Calendário
- 21/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de junho de 2023.
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 03/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 04/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
- 19/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 08/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
- 20/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
- 07/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
- 14/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Apreciação adiada.
- 19/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 21/12/2023, às 10 horas.