Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017
Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.
Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal
27/mar
2017
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 27/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
- 27/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 28/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 27/02/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
- 01/02/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 2 - PLS 68/2017
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 4 - PLS 68/2017
- 10/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Requerimento
- 16/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
- 07/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 14/12/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 11 - PLS 68/2017
- EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 30 - PLS 68/2017
- EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 18 - PLS 68/2017
- EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 6 - PLS 68/2017
- EMENDA 7 - PLS 68/2017
- EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 9 - PLS 68/2017
- EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 31 - PLS 68/2017
- EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 38 - PLS 68/2017
- EMENDA 43 - PLS 68/2017
- EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 16 - PLS 68/2017
- EMENDA 27 - PLS 68/2017
- EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 51 - PLS 68/2017
- 07/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
- EMENDA 59 - PLS 68/2017
- EMENDA 56 - PLS 68/2017
- EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
- 08/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.
- Requerimento
- EMENDA 60 - PLS 68/2017
- 14/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
- 17/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 62 - PLS 68/2017
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
- P.S 1/2022 - CCJ
- 23/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
- 23/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 22/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 64 - PLS 68/2017
- EMENDA 66 - PLS 68/2017
- EMENDA 67 - PLS 68/2017
- EMENDA 70 - PLS 68/2017
- EMENDA 65 - PLS 68/2017
- EMENDA 68 - PLS 68/2017
- EMENDA 71 - PLS 68/2017
- EMENDA 72 - PLS 68/2017
- EMENDA 69 - PLS 68/2017
- 29/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 73 - PLS 68/2017
- 29/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 74 - PLS 68/2017
- EMENDA 75 - PLS 68/2017
- EMENDA 76 - PLS 68/2017
- EMENDA 77 - PLS 68/2017
- 18/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.
- EMENDA 78 - PLS 68/2017
- EMENDA 79 - PLS 68/2017
- EMENDA 80 - PLS 68/2017
- EMENDA 81 - PLS 68/2017
- EMENDA 82 - PLS 68/2017
- 19/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 83 - PLS 68/2017
- 19/04/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 84 - PLS 68/2017
- EMENDA 85 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 86 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 87 - PLS 68/2017
- 18/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
- 19/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
- 24/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
