Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Em tramitação
27/mar
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/2017

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
28/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
27/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
01/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 68/2017
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 4 - PLS 68/2017
10/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
Requerimento
16/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
07/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
14/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 11 - PLS 68/2017
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 30 - PLS 68/2017
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 18 - PLS 68/2017
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 6 - PLS 68/2017
EMENDA 7 - PLS 68/2017
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 9 - PLS 68/2017
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 31 - PLS 68/2017
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 38 - PLS 68/2017
EMENDA 43 - PLS 68/2017
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 16 - PLS 68/2017
EMENDA 27 - PLS 68/2017
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 51 - PLS 68/2017
07/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 59 - PLS 68/2017
EMENDA 56 - PLS 68/2017
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
08/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.
Requerimento
EMENDA 60 - PLS 68/2017
14/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 62 - PLS 68/2017
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
P.S 1/2022 - CCJ
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
23/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
22/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 64 - PLS 68/2017
EMENDA 66 - PLS 68/2017
EMENDA 67 - PLS 68/2017
EMENDA 70 - PLS 68/2017
EMENDA 65 - PLS 68/2017
EMENDA 68 - PLS 68/2017
EMENDA 71 - PLS 68/2017
EMENDA 72 - PLS 68/2017
EMENDA 69 - PLS 68/2017
29/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.
EMENDA 73 - PLS 68/2017
29/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 74 - PLS 68/2017
EMENDA 75 - PLS 68/2017
EMENDA 76 - PLS 68/2017
EMENDA 77 - PLS 68/2017
18/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 78 - PLS 68/2017
EMENDA 79 - PLS 68/2017
EMENDA 80 - PLS 68/2017
EMENDA 81 - PLS 68/2017
EMENDA 82 - PLS 68/2017
19/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 83 - PLS 68/2017
19/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 84 - PLS 68/2017
EMENDA 85 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 86 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 87 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
19/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto