Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Norma Gerada: Lei nº 14.597 de 14/06/2023

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
27/mar
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
28/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
27/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
01/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 68/2017
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 4 - PLS 68/2017
10/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
Requerimento
16/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
07/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
14/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 11 - PLS 68/2017
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 30 - PLS 68/2017
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 18 - PLS 68/2017
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 6 - PLS 68/2017
EMENDA 7 - PLS 68/2017
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 9 - PLS 68/2017
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 31 - PLS 68/2017
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 38 - PLS 68/2017
EMENDA 43 - PLS 68/2017
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 16 - PLS 68/2017
EMENDA 27 - PLS 68/2017
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 51 - PLS 68/2017
07/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 59 - PLS 68/2017
EMENDA 56 - PLS 68/2017
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
08/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.
Requerimento
EMENDA 60 - PLS 68/2017
14/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 62 - PLS 68/2017
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
P.S 1/2022 - CCJ
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
23/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
22/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 64 - PLS 68/2017
EMENDA 66 - PLS 68/2017
EMENDA 67 - PLS 68/2017
EMENDA 70 - PLS 68/2017
EMENDA 65 - PLS 68/2017
EMENDA 68 - PLS 68/2017
EMENDA 71 - PLS 68/2017
EMENDA 72 - PLS 68/2017
EMENDA 69 - PLS 68/2017
29/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.
EMENDA 73 - PLS 68/2017
29/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 74 - PLS 68/2017
EMENDA 75 - PLS 68/2017
EMENDA 76 - PLS 68/2017
EMENDA 77 - PLS 68/2017
18/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 78 - PLS 68/2017
EMENDA 79 - PLS 68/2017
EMENDA 80 - PLS 68/2017
EMENDA 81 - PLS 68/2017
EMENDA 82 - PLS 68/2017
19/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 83 - PLS 68/2017
19/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 84 - PLS 68/2017
EMENDA 85 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 86 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 87 - PLS 68/2017
18/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
19/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87,e pela rejeição das Emendas n os 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12.
REQ 48/2022 - CE
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
P.S 34/2022 - CE
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
26/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/05/2022 a 03/06/2022. Perante a Mesa.
02/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017
06/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário.
As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022.
EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017
06/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Leila Barros Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
07/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá.
EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017
07/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017
07/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 89 a 107.
08/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18.
Relatório Legislativo
08/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34.
Relatório Legislativo
08/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h34.
Não foram apresentados destaques.
08/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02.
Relatório Legislativo
08/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
08/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 211/2022 - PLEN
Avulso de emendas
P.S 210/2022 - PLEN
28/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PLS 68/2017
OFSF 600/2022
07/07/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado às fls. 236 a 279, a Redação Final do PLS 68/2017.
29/jun
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1825/2022 (Nº Anterior: PLS 68/2017)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 600/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 68. de 2017, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Inteiro Teor 2193179
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1825/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Inteiro Teor 2193136
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2022 PAG 210
Inteiro Teor 2218634
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ".
Inteiro Teor 2193386
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1153/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que as Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), sejam incluídas na distribuição da matéria, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2193293
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.134/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se."
06/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
06/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).
14/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14597/2023. DOU 15/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 273/23-PE). Razões do veto: DOU 15/06/23 PÁG 19 COL 02.
30/mar
2023
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 1825/2022 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

30/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 68/2017
PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013”.
A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal enviou para revisão da Câmara dos Deputados os seguintes Projetos relacionados ao tema:
- O Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rego, aprovado e remetido à revisão da Câmara em 18 de junho de 2019, o qual tão somente alterava o Capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), dividindo-o em quatro seções, e incluía o art. 29-B à mesma Lei, conferindo direitos aos atletas em formação; e
- O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, aprovado em 8 de junho de 2022 e remetido à revisão da Câmara em 29 de junho de 2022, o qual institui uma nova “Lei Geral do Esporte”, composta de 218 artigos. Naquela Casa, passou a tramitar como Projeto de Lei nº 1825, de 2022.
Na Câmara dos Deputados, ambos os projetos foram apensados e passaram a tramitar em conjunto também com outros Projetos, todos de iniciativa de Deputados Federais.
Em razão da redação do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, então vigente, que determinava que, na tramitação em conjunto, tinha precedência a proposição do Senado sobre a da Câmara, e, dentre essas, a mais antiga sobre as mais recentes, o Parecer do Relator da matéria concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos Projetos apensados, dentre eles o Projeto de Lei nº 1825, de 2022 (Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
Por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P, a Presidência daquela Casa encaminhou, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do “caput” do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019.
Contudo, o Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022 teve contribuição muito maior do texto do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, instituindo, da mesma forma que este, uma nova “Lei Geral do Esporte”.
Em que pese a relevante contribuição trazida pelo Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, a vinculação ao projeto menos compreensivo e abrangente tem como efeito tornar impossível a correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos emendados, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal.
Dessa forma, para possibilitar a efetiva atuação do Senado Federal como Casa iniciadora, viabilizando a devida correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos das matérias do Senado, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, e visto que o art. 136 do Regimento Comum do Congresso Nacional determina que o projeto emendado pela Casa revisora seja devolvido acompanhado das emendas, documentos, votos e discursos que instruíram sua tramitação, a Presidência determina a autuação da presente matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017.
Assim sendo, a matéria vai à publicação no Diário do Senado Federal e tramitará como Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
A matéria vai à CE.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
31/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
03/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta data o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2023, é lido o relatório da Senadora Leila Barros.
A Presidência concede vista coletiva da matéria.
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023.
11/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1825/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 86/2017), com as Emendas de redação n° 1, 2, 3, 4, e 5-CE.
P.S 21/2023 - CE
11/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
12/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 312/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 312/2023
12/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2023, de Destaque para Votação em Separado da alínea “E”, do inciso II, do art. 109, do PL n° 1.825, de 2022 (SCD do PLS nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte.
17/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2023.
Discussão, em turno único.
18/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 324/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 324/2023
18/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 327/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, do art. 202, do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 327/2023
18/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS nº 328/2023, da Liderança do União Brasil, de retirada do RQS nº 312/2023.
RQS 328/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 324/2023, da Liderança do UNIÃO, solicitando destaque, para votação em separado, da alínea “e” do inciso II do art. 109 do Substitutivo;
- nº 327/2023, do Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado do art. 202 do Substitutivo; e
- nº 328/2023, da Liderança o UNIÃO, solicitando a retirada do Requerimento nº 312/2023.
Retirado de pauta.
18/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único.
19/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art.157; e do §2º do art. 182 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 332/2023
19/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 335/2023, do Senador Fernando Dueire, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
RQS 335/2023
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, solicitando destaque para votação em separado de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art. 157; e do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o RQS nº 335/2023, de autoria do Senador Fernando Dueire, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo 15, do art. 98 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
Retirado da pauta.
20/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/04/2023.
Discussão, em turno único.
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 369/2023, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do art. 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
RQS 369/2023
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS nº 374/2023, do Senador Eduardo Girão, pela liderança do NOVO, de destaque, para votação em separado, dos §§ 12 e 13 do art. 85 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 374/2023
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS nº 375/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da expressão "em qualquer horário", do inciso III, bem como dos incisos IV e V do art. 96 do PL 1.825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 375/2023
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 376/2023, da Liderança do Partido Social Democrático, de votação em separado, do do inciso IV, § 4º do art. 98.
RQS 376/2023
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 379/2023, da Vice-Liderança do Republicanos, destaque, para votação em separado, do art. 202, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 379/2023
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS nº 381/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do inciso III, salvo a expressão "em qualquer horário", bem como dos incisos IV e V, todos do caput do art. 96 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 381/2023
26/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 26/04/2023)
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 369, 374, 375, 376, 379 e 381/2023)
02/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.
Discussão, em turno único.
02/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 386, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada do Requerimento nº 379, de 2023.
RQS 386/2023
02/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 393, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada do Requerimento nº 375, de 2023.
RQS 393/2023
03/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 395, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de destaque, para votação em separado, da expressão "estabelecida em contrato de trabalho" constante do § 2º do art. 163 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 395/2023
03/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos:
- n° 396, de 2023, do Senador Carlos Portinho, de destaque, para votação em separado, do art. 35, X, “h”, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD);
- nº 397, de 2023, do Senador Carlos Portinho, de deataque, para votação em separado, do § 14, do art. 98, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD), sem, contudo, suprimir o disposto no § 14, do art. 98. do PLS nº 68, de 2017.
RQS 397/2023
RQS 396/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 386, 393, 395, 396 e 397, todos de 2023)
04/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 408, de 2023, do Senador Fernando Dueire, de retirada do Requerimento n° 335, de 2023, em caráter definitivo.
RQS 408/2023
04/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 408, de 2023, de retirada do Requerimento nº 335, de 2023.
08/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/05/2023.
Discussão, em turno único.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023)
Senadora Leila Barros, relatora da matéria na CE, profere o Parecer nº 55, de 2023 – Plen/SF, encaminhando adequações redacionais e acatando os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 324, 369, 374, 395, 396, 397 e 381, todos de 2023.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer, com as adequações redacionais apresentadas em Plenário, ressalvados os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 327, 376 e 332, de 2023.
Rejeitado o Artigo 202 do Substitutivo da Câmara, destacado pelo Requerimento nº 327, de 2023.
Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 376, de 2023.
Aprovadas em votação nominal as expressões: "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo", constante do inciso XVII do art. 10 do Substitutivo da Câmara; "especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo", constante do inciso IV do art. 157 do Substitutivo da Câmara; e "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas", constante do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara, destacadas pelo Requerimento nº 332, de 2023. O resultado foi: Sim - 43, Não – 23, Abstenções – 0, Presidente - 1, Total - 67.
Aprovado o Parecer nº 56/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria.
A matéria vai à sanção.
P.S 55/2023 - PLEN
P.S 56/2023 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
23/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 358, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 359, de 24/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 359/2023
OFSF 358/2023
MPSF 67/2023
Autógrafo - PLS 68/2017
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14597 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 273 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - págs. 6 e 17.
Sancionada em 14/06/2023.
À COARQ.
25/mai
2023
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.597 de 14/06/2023

Situação: Encerrada com Veto Parcial

15/jun
2023
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 14/2023

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

15/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/06/2023 (pag. 19) a Mensagem nº 273 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte". (397 dispositivos vetados)
15/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 273, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de julho de 2023.
VET 14/2023
15/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/06/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/07/2023
Calendário
21/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de junho de 2023.
Avulso inicial da matéria
15/07/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
04/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
19/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
25/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
08/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
20/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
23/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
07/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
14/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Apreciação adiada.
19/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 21/12/2023, às 10 horas.