Projeto de Lei do Senado n° 680, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
13/out
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 13/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.) - Avulso inicial da matéria
- 30/03/2016
- SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Parecer do Relator Senador Dário Berger pela aprovação do PLS 680/2015, aprovado em Reunião Ordinária dia 22 de março de 2016.
- 30/03/2016
- SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado a SGM-SF, atendendo ao OF.SF/304/2016 que solicita a devolução do PLS 680/2015 à Secretaria Geral da Mesa para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento do autor, Senador Álvaro Dias que solicita a retirada da matéria.
- 30/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 230, de 2016, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto.
- 01/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
