Projeto de Lei do Senado n° 682, de 2015
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica.
Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)
Norma Gerada: Lei nº 13.471 de 31/07/2017
Sancionada integralmente
14/out
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 14/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). Esse projeto possui 1 (um) volume especial contendo o abaixo assinado.
À CE
- 14/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/10/2015*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 15/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 16/10/2015*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.10.2015
Último dia: 22.10.2015
- 22/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 09/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidos às 16h25 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, abaixo-assinado com manifestação sobre a matéria (fl. 7).
Pronto para a pauta na Comissão.
- 20/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Ofício nº 139/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Anexo
- 25/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 27/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 41).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 07/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 43).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº1894, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 44 e 45).
- Autógrafo - PLS 682/2015
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 12/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 143/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
- 01/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.471 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2017 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 31/07/2017.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 23/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 185/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.471, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
16/dez
2015
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1894/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2015, de autoria do Senado Romário , constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
- Inteiro Teor 1426316
- 16/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4075/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1425188
- 04/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1427635
- 02/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 570 COL 01.
- Inteiro Teor 1449815
- 05/02/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 24/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- 25/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
- 08/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 1469822
- 21/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1469822
- 13/09/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 19/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 26/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/11/16 PÁG 100 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1520142
- 30/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
- 31/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
- 11/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
- Inteiro Teor 1551528
- 02/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1551528
- 12/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 173 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1583740
- 19/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2017)
- 29/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 03/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 03/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 702/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 03/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo. 002/2017/CCJC
- 12/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 15/17
- Inteiro Teor 1578785
- 12/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 143/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1578870
- 31/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13471/2017. DOU 01/08/17 PÁG 04 COL 01.
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 265/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .471, de 31 de julho de 2017.
". - Inteiro Teor 1581941
12/jul
2017
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
