Ementa:
Regulamenta a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, para instrumentalização do Sistema Central de Risco de Crédito e dá outras providências.

Iniciativa: CPI - Sistema Financeiro - 1996

Não aprovada
14/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 683/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
25/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/04/2000.
27/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativba Ordinária do dia 4.4.2000.
Discussão, em turno único.
04/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Usam da palavra na discussão do projeto os Srs. Bello Parga, Ernandes Amorim e o Presidente (Antonio Carlos Magalhães).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 160/2000, do Sr. Bello Parga, solicitando a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a matéria.
À CAE.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do presidente da Comissão.
13/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Osmar Dias, favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pelo envio da matéria a CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À CCJ.
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga, com voto pela aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o Relatório do Senador Bello Parga, na forma do (Substitutivo) que apresenta, (anexo às fls. 13 a 22).
À CAE.
18/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para reexame da matéria.
03/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável nos termos da emenda nº 1- CCJ - Substitutiva. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
10/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA N º 01- CCJ (SUBSTITUTIVO). À SSCLSF.
10/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. a , legislação citada nos pareceres das Comissãoes de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CAE e CCJ.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 970, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Osmar Dias), favorável ao projeto.
Leitura do Parecer nº 971, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator Senador Bello Parga), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de substitutivo (Emenda nº 1-CCJ).
À SSCLSF.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2000.
Discussão em turno único.
22/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em conjunto do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), usando da palavra o Sr. Bello Parga (Relator).
Aprovada Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim= 67, Não=0, Abstenção= 1, Total= 68.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1120/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
À Publicação.
À SGM.
23/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2000.
Discussão, em turno suplementar.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno, sem debates e sem apresentação de emendas.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido.
À Subsecretaria de Expediente
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:08 hs.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1727, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 683/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 39 a 44.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/dez
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 174/2000

Situação: Arquivada

14/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO INICIAL A
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CFT e CCJR.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇAO E LEITURA. DCD 10 03 01 PAG 446. SUPL.
Inteiro Teor 759497
30/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT
30/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido pela CFT
09/04/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator: Dep. Antonio Kandir
13/06/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Kandir, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 51001
13/06/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 51001
06/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado José Pimentel.
08/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
13/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Carlito Merss, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini
14/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCJR
14/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
07/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
09/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
26/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Inteiro Teor 135173
26/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 135173
15/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/10/14, PÁG 105 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1293607
23/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
02/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Inteiro Teor 1380218
02/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1380218
03/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)