Projeto de Lei do Senado n° 686, de 2011
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público.
Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA)
16/nov
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 16/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira no Mercosul; à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Representação Brasileira no Mercosul por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 23/10/2012
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender requerimento de retirada.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 912, de 2012, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos do art. 256, seja retirado de tramitação o presente projeto.
- 06/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
