Ementa:
Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.

Iniciativa: Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)

Não aprovada
14/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 688/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino às CAE e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão
23/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 81/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando que a matéria tramite em conjunto com o PLS nº 664/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000, de tramitação conjunta com o PLS 664/99.
Votação, em turno único.
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
14/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
15/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável com as emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
15/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, à pedido.
15/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 664/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sesão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 15.03.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 664/99.

À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
11/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relátorio favorável ao PLS nº 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 688, DE 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( para atender requerimento de audiência da CAS).
15/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 664/99
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 163/2002.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 02.05.2002 (14d).
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para 30.04.2002.
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002, o RQS nº 163/2002.
Votação, em turno único.
30/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
02/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
08/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
20/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
23/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para retificação na Minuta de Parecer.
29/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com a retificação da minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do PLS nº 688, de 1999 e pela aprovação do PLS nº 664. do mesmo ano.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Concedido pedido de vista ao senhor Senador Geraldo Cândido.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
11/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS nº 664, de 1999, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo apresentado.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão,em 28 de agosto, foi concedida vista a Senadora Fàtima Cleide e ao Senador Juvêncio da Fonseca.
02/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, apresentando uma Emenda (Substitutivo) ao PLS 664/99, que tramita em conjunto. Até a presente data a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete do Senador Jonas Pinheiro (relator), a pedido.
25/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer concluindo pela prejudicialidade, favorável ao PLS 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, que tramita conjuntamente e pela rejeição do Substitutivo de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Matéria pronta para pauta.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 14.04.04, a Comissão aprova Requerimento n° 10, de 2004 - CAS, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de instruiri a matéria, com a presença do Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA.
Aguardando realização da referida audiência.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)