Ementa:
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
17/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 688/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
17/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 18/11/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia - 21/11/2011
Último dia - 25/11/2011
28/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
06/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 06/07/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
12/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
07/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
08/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexada às folhas 36 a 40, por determinação da Presidência do Senado Federal, manifestação oriunda da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Ofício nº 20.443/2012-DCO), solicitando apoio e priorização na votação do PLS 688/11.
09/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
24/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
06/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
Parecer
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o Parecer e a folha de votação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 13/09/2012*************
Anexado o Parecer e a folha de votação (Fls. 41à 46).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de relator.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do PLS nº 688, de 2011( fls. 47 a 50).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
12/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc", em substituição ao Senador Benedito de Lira, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório favorável ao Projeto.
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 688, de 2011 (fls. 47/51).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 688/2011 (fl. 51).
O Projeto será encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
20/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
20/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
07/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 52-56).
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício nº 232 /GD, do Gabinete do Deputado Francisco de Assis Quintans da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 57-61).
Anexo
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Vital do Rêgo, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 62-68, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 130/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto (fl. 69).
Parecer
06/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Juntada, às fls 70 a 77, legislação citada nos pareceres.
10/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 498, de 2013-CDR, relator ad hoc Senadora Ana Rita, favorável.
- nº 499, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável.
- nº 500, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
P.S 498/2013
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2013 a 18/06/2013.
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 79 e 80).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/06/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:20 hs.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 84 e 85).
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1521 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 86 a 88).
Autógrafo - PLS 688/2011
23/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
24/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado original de manifestação da Assembleia Legislativa da Paraíba (fls. 89 a 94).
À SEXP.
24/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:12 hs.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
1/jul
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5860/2013

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1521/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rego.
Inteiro Teor 1104295
01/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5860/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências".
Inteiro Teor 1104210
02/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8095/2013, pelo Líderes, que: "Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013.
".
Inteiro Teor 1104715
11/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3549/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1107496
11/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3549/2012.
Inteiro Teor 980251
12/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31300 COL 02.
Inteiro Teor 1137104
15/07/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3549/2012 apensada.
16/07/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
01/08/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2013)
14/08/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Inteiro Teor 1161656
18/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.
Inteiro Teor 1161656
30/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Padre João).
30/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Padre João.
20/11/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3549/2012 apensada.
27/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/13, PÁG 56926 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1265547
05/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
06/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)
06/02/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 313/2014, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requerimento ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação para que seja solicitado o impacto financeiro e orçamentario do pl 5860 de 2013".
Inteiro Teor 1255314
04/08/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Inteiro Teor 1270368
03/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1280129
03/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.860/13 e do PL nº 3.549/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.860/13 e pela rejeição do PL nº 3.549/12, apensado.
Inteiro Teor 1280129
25/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
13/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).
14/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
04/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
05/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
13/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Solicitação encaminhada ao Ministério da Fazenda.
13/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 252/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.860, de 2013, detalhando a respectiva memória de cálculo".
Inteiro Teor 1490568
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.
12/09/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
Inteiro Teor 1684630
28/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
14/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto