Ementa:
Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de Janeiro de 1951 Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)

Não aprovada
20/ago
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 69/1954

Situação: REJEITADA

20/08/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
21/10/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 816 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
29/10/1954
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Ação:
Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número, após falar o Senador Attílio Vivacqua.
01/11/1954
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Ação:
Votação em discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
10/11/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)