Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1954
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de Janeiro de 1951 Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
20/ago
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/08/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 21/10/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- 29/10/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número, após falar o Senador Attílio Vivacqua.
- 01/11/1954
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- Ação:
- Votação em discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 10/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada