Ementa:
AUTORIZA O INPS A FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA RECEBIMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS.

Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)

Não aprovada
12/mai
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 69/1975

Situação: REJEITADA

12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 13 05 PAG 1647.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
13/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
28/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
19/09/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM
EMENDA 2 - CLS.
01/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
09/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 481 - CCJ, 482 - CLS E 483 - CF.
DCN2 16 10 PAG 5615 E 5624.
15/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO DA CCJ E O
PROJETO.
23/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 10 PAG 5990.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)