Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANENCIA DEFINITIVA A ESTRANGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)

Não aprovada
25/abr
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 69/1980

Situação: REJEITADA

01/01/1980
-
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
25/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 26 04 PAG 1167.
29/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
24/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
03/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
22/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 962 - CCJ E 963 - CRE.
DCN2 30 10 PAG 6125.
29/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
03/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 11 PAG 6302.
03/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)