Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1995
Ementa:
Altea a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)
21/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 21/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 3405.
- 04/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 07/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL.
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 694 - CCJ.
DSF 01 11 PAG 2203.
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 054, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 01 11 PAG 2214.
- 10/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 11 PAG 2790.
- 17/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1570, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 26/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À PLEG, Atendendo Solicitação.
- 26/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 510/2001, emendas e outros da Câmara dos Deputados PL 01238 1995 ao (PLS 00069 1995, na Casa de origem).
Folhas 15 a 25.
À SSCLSF.
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 05/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura das Emendas nºs 1 à 3, da Câmara dos Deputados, encaminhado através do Ofício nº 510/2001, de 25 de outubro passado, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À CCJ.
- 05/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 à 3 da Câmara dos Deputados.
- 21/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para emitir parecer sobre as Emendas da Câmara dos Deputados.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pelo acolhimento das emendas nºs 1 a 3 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 69, de 1995, e pela apresentação das Emendas nº 1 e 2 .
- 25/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Jeffersom Péres, para reexame de relatório.
- 13/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pelo acolhimento das Emendas 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto e pela apresentação das Emendas de Redação n°s 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
30/nov
1995
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/11/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Jucá
- Inteiro Teor 76630
- 30/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
- 30/11/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 01 96 PAG 0368 COL 01. - Inteiro Teor 280665
- 30/11/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CTASP.
- 20/03/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 01.
- 20/03/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
DCD 21 03 96 PAG 7485 COL 01.
- 28/03/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/04/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
- Inteiro Teor 79211
- 08/05/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP LUCIANO CASTRO.
(PL. 1238-A/95).
- 13/05/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 15/05/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP VADÃO GOMES.
DCD 17 05 96 PAG 14140 COL 02.
- 16/05/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 16 05 96 PAG 14011 COL 02.
- 20/03/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN.
DCD 21 03 97 PAG 7753 COL 01.
- 11/09/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. - Inteiro Teor 79220
- 08/10/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX
ROSENMANN, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
(PL. 1238-B/95).
- 09/10/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 30/10/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 30/10/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
- 05/11/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 18/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
- 29/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 79228
- 24/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
- 21/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CFT e CCJR.
(PL. 1238-C/95).
DCD 22/06/01 PAG 30840 COL 01. - Inteiro Teor 280669
- 21/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 21/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 30/07/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 25/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. SGM-P 1185/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- 25/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 26/09/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 09/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
- 09/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio
- Inteiro Teor 745905
- 09/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 09/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida a Redação Final
- 16/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 19/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/10/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/510/01.
- 25/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
21/mar
1995
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 69, de 1995 (ECD 69/95).
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 29/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 02/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nº 1 a 3 da Câmara dos Deputados. - Parecer
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3, e pela apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
À SCLSF.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada