Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Não aprovada
22/mar
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 69/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

22/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicadoo e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
22/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22 de março de 2000. Aguardando emendas.
29/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
30/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramição conjuta.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 153, de 2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
31/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 153, de 2000, de tramintação conjunta.
04/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 153, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 286/99.
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 25.04.2000, o Requerimento nº 153, de 2000, de tramitação conjunta com o Pls nº 286/99.
Votação, em turno único.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 153/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 286/99.
À CE, em decisão terminativa.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 25__/04___/2000.
Tramitando em conjunto com o PLS 286/99.
Aguardando distribuição.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
11/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 286/99, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por (15) votos, o presente projeto de autoria do Senador Luiz Pontes, relatado pelo Senador Pedro Simon. O PLS 286/1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que tramita em conjunto, é aprovado, incorporando a emenda n.º 01- CE, ao Texto Final, pelo mesmo número de votos.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1138/99-CE, Relator Senador Pedro Simon, pela rejeição da matéria e favorável ao PLS nº 286/99, com a Emenda nº 1-CE, com o qual tramita em conjunto.
É lido o Ofício nº 33/00, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria e pela aprovação do PLS nº 286/99, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 14 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
27/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2000.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido de apreciação, da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado e rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação. (Tramitando em conjunto com o PLS 286/1999, que foi aprovado pela referida Comissão e encaminhado à Câmara dos Deputados).
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)