Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2001

Ementa:
Estabelece condições diferenciadas de empréstimos para pequenas e microempresas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

25/abr

2001

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/04/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

25/04/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.

26/04/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.

07/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

25/09/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Sen. Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Bello Parga, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga.

24/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Bello Parga, sem manifestação.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.

07/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta, relatado "Ad Hoc" pelo Senador José Agripino.
Deixa de ser computado o voto do Senador Osmar Dias, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
À Comissão de Assuntos Econômicos.

06/12/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Fernando Bezerra para relatar por ordem do Presidente Comissão.

28/05/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/03/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Fernando Bezerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

02/12/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1547/2003, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 207 de 2000, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.

16/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado o Requerimento nº 1.547/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).

19/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).

11/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.

12/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.

17/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

08/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.547, de 2003.

08/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20:35h
Aprovado o Requerimento nº 1.547, de 2003, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 207/2000, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.

18/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Bezerra para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 207/2000).

27/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 207, de 2000).
À SSCLSF.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada