Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2004 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígens, nos termos do arttigo 231, § 6º, da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
31/mar
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 31/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.
- 01/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 01/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta com o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame do Relatório.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir Relatório.
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Neuto de Conto e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária convocada para os dia 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 55, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Marina Silva, de Audiência Pública, para instruir a matéria em data oportuna (em 08/07/2009) Fls. n° 23.
- 11/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, em cojunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 55, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Marina Silva e Requerimento nº 48, de 2009-CRE, de iniciativa da Senadora Marina Silva e do Senador Eduardo Azeredo (Presidente da CRE), com a presença dos seguintes convidados: Cel. MARINHO PEREIRA REZENDE FILHO, Gerente da Divisão de Políticas Setoriais do Departamento de Política e Estratégia Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, Representante do Ministro da Defesa; MÁRCIO MEIRA, Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista ¿ CNPI: Ministério da Justiça, ROSANA MATTOS, Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ¿ APIB; Justificaram ausência: DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA, Procuradora-Chefe da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; CHRISTIAN RAMOS VELOZ, Representante da Organização Internacional do Trabalho, Especialista Principal em Normas Internacionais do Trabalho. Usam da palavra os Senadores João Pedro, Augusto Botelho (autor da matéria), Neuto de Conto (Relator)e o Senador Lobão Filho, Presidente em Exercício.
- 01/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Neuto de Conto.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. - Parecer
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Deixa de ser computado o voto do Senador Augusto Botelho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de ¿quórum¿ ( art. 132, § 8º do RISF).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 25/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 03/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/05/2010
- 06/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria (com a Emenda nº 1 - CCJ/CRE).
- 06/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão, com a Emenda nº 1 - CCJ/CRE. (Anexei as fls. 30 a 34).
À SCLSF. - Parecer
- 11/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 11/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CRE.
- 13/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 547, de 2010-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ;
nº 548, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ/CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2010 a 21/05/2010.
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS 320/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardará inclusão em Ordem do Dia
- 07/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 13/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada