Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2005
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
10/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 69/2005
- Legislação citada
- 11/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 15/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Sérgio Zambiasi, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 04/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 28/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 31/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 31/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Educação.
- 31/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1001, de 2005, da Comissão de Educação, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 91/2006, de 4 de julho do corrente, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/08/2006 a 08/08/2006.
- 08/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, "c", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 10/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/08/2006 a 17/08/2006.
- 17/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 18/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Sibá Machado.
À Comissão de Educação para exame da emenda.
- 18/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/08/06, para exame da emenda nº 01- PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado.
Ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, para análise da emenda.
- 01/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável a emenda nº 01- PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
- 17/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Paulo Paim, favorável à Emenda-PLEN nº 01 oferecida pelo Senador Sibá Machado ao presente projeto.
- 17/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE sobre a Emenda nº 1-Plen.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 279, de 2007-CE (Relator Senador Paulo Paim), favorável à aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, ao Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2005.
Leitura do Requerimento nº 426, de 2007, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição , também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Requerimento nº 427, de 2007, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição , também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 426 e 427, de 2007, de audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, expediente do Presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vinicios Vilaça, referente ao presente projeto.
- 14/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação expediente do presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vinicios Vilaça, manifestando, em nome daquela Instiuição, "veemente rejeição" à presente matéria. (Juntado ao processado, fls.33)
À SCLSF.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 426 e 427, de 2007, de audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 426, de 2007, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
A matéria uma vez instruída pela Comissão de Educação, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e , posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
- 05/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 05/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da matéria.
- 07/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 15/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
- 03/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório pela rejeição da Emenda nº 01-PLEN e pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada