Projeto de Lei do Senado n° 695, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.
Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT) e outros
Norma Gerada: Lei nº 11.879 de 19/12/2008
Sancionada integralmente
5/dez
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Texto inicial - PLS 695/2007
- Legislação citada
- 06/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 07/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.12.2007
Último dia: 13.12.2007
- 14/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 19/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a materia.
- 19/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em Pauta.
Anexadas às fls. 12 e 13.
- 27/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls. n(s) 14 e 15.
Anexado às fls. 16, o Ofício nº 009/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
À SSCLSF. - Parecer
- 28/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 29/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
- 05/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 156, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 9, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 695, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
- 06/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/03/2008 a 13/03/2008.
- 13/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 14/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 22).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:01 hs.
- 19/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23)
- 27/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 336 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação
- 09/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/743/2008, de 4 de dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.117, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 695/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 04/12/2008.
À SEXP para os devidos fins.
- 11/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011879 DE 2008.
DOU - 22/12/2008 PÁG. 00093.
Sancionada em 19/12/2008.
- 12/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/107/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 695, de 2007, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 26/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
27/mar
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício n° 336, de 2008, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 695, de 2007, de autoria do Senador Jonas Pinheiro.
- Inteiro Teor 548317
- 27/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 548218
- 31/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 549162
- 31/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12476 COL 02
- Inteiro Teor 598209
- 07/04/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 25/04/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT)
- 28/04/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008)
- 13/05/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Wellington Fagundes
- Inteiro Teor 569039
- 28/05/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação.
- Inteiro Teor 569039
- 04/06/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/06/2008
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 139/2008-CVT.
- 05/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 13 06 08 PAG 27086 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 614927
- 02/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- 03/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
- 17/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra
- Inteiro Teor 593744
- 21/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 593744
- 05/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- 16/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra
- Inteiro Teor 598474
- 16/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 598474
- 18/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- 07/10/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra
- Inteiro Teor 601557
- 07/10/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 601557
- 11/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 13/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 547/2008-CCJC.
- 14/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/08, PÁG 52778 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 650108
- 19/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008).
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 04/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 225/08 da Pres. da CCJC
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 125/08.
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 743/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 04/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11879/2008. DOU 22 12 08 PAG 93 COL 02.
- 23/12/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 1030/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-174"e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008."
- Inteiro Teor 628664
- 12/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 107/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos