Projeto de Lei do Senado n° 695, de 2011
Ementa:
Estabelece diretrizes para criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
22/nov
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 23/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 24/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/11/2011.
Último dia: 30/11/2011.
- 30/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11 horas e 8 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para reexame da matéria.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h25 o Relatório reformulado do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 13/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 07/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO PARA CONSULTA.
- 08/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício ANPEPF nº 011/2015 da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais - ANPEPF, (fls. 17-31).
À SARQ. - Documento Não categorizado
- 12/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada