Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Em tramitação
21/out
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 696/2015

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
21/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
21/10/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/10/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
23/10/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 23.10.2015;
Último dia: 29.10.2015.
03/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
11/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
09/12/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/12/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Hélio José.
Anexado às Fls. 05 à 11, o relatório oferecido.
10/05/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2016.
21/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2016, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
30/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
05/07/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Hélio José.
Anexado às Fls. 12 à 19, o relatório oferecido.
06/07/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/07/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2016.
12/07/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/08/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/08/2016.
08/08/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
08/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 36, de 2016-CCT, anexado às fls. 20 a 22, de autoria dos Senadores José Medeiros e Hélio José, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
************* Retificado em 06/10/2016*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 36, de 2016-CCT, anexado às fls. 20 a 22, de autoria dos Senadores José Medeiros e Hélio José, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Anexado às fls. 23 a 30, o primeiro relatório oferecido.
04/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Realizada, em 04/10/2016, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Clayton de Souza Pontes, Coordenador-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia - SGP/MME; Eduardo Soriano Lousada, Coordenador Geral de Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; Máximo Luiz Pompermayer, Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Guilherme Velho, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE;Lucca Zamboni, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento em P&D da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Celso de Oliveira, Representante Regional da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente em Brasília - ABEAMA.
06/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Hélio José, para prosseguimento de sua tramitação.
08/11/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
06/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 1 a 3-CCT.
À Comissões de Assuntos Econômicos.
Parecer
Anexo
06/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À CCT, a pedido.
06/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Disponibilização no sistema do Parecer aprovado nesta Comissão em 06/12/2016.
Parecer
06/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
06/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
26/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Hélio José não mais ser membro desta Comissão.
03/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
06/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 41-47).
Relatório Legislativo
06/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
11/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
03/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
08/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, nos termos da emenda nº 4-CAE (Substitutivo).
P.S 66/2017 - CAE
23/08/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aguardando designação de Relator
04/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço para relatar a matéria.
23/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SLSF, a Pedido
23/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CMA.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 907, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Meio Ambiente.
O Requerimento será incluído em ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 907, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita a audiência da CMA.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído o Requerimento nº 907, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 907, de 2017.
Uma vez já instruída pela CCT e pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
19/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
23/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
19/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 696 de 2015, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 54 a 57.
Relatório Legislativo
28/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
03/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
05/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
10/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
03/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
07/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
31/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
04/09/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
19/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
22/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
29/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 13ª reunião, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, que passa a constituir parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 696 de 2015, nos termos da Emenda n. 4-CAE/CMA (Substitutivo). Lista de presença (fl. 58) e Decisão (fl. 59) anexadas ao processado.
P.S 19/2018 - CMA
30/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hélio José por deliberação da matéria.
30/10/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
10/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto