Ementa:
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Não aprovada
23/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 697/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
23/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
24/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/11/2011.
Último dia: 01/12/2011.
02/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2381/ 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 3).
À SCLSF.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h20.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.569, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1569/2011
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.569, de 2011, de audiência da CE.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2011, o Requerimento de audiência da CE.
************* Retificado em 21/12/2011*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/12/2011 o Requerimento nº 1.569, de 2011, de audiência da CE.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011, Requerimento de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.569, de 2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
08/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
18/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
16/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2013.
22/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 7 a 13)
Parecer
22/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
22/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 22/05/13.
Aguardando distribuição.
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
12/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CAS, oferecendo ainda as seguintes subemendas à Emenda nº 01 –CAS. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda, nos termos da emenda nº 1-CAS/CE (Substitutivo), na forma das subemendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE.
Parecer
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
21/05/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
17/09/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
18/11/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
Relatório Legislativo
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
05/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 118/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 835/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 27 a 30).
Ofício
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)