Ementa:
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Não aprovada
5/dez
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 698/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Texto inicial - PLS 698/2007
Legislação citada
12/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, ate o dia 13/12/07.
17/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/05/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte com decisão terminativa.
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 02/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão, para relatar.
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda Nº 01 - CAE. (Anexado fls. 53 à 56).
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 08/07/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Rosalba Ciarlini, ao Projeto de Lei nº 698 de 2007, com a Emenda nº 01 - CAE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
Parecer
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 9/7/2009.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/07/2009*************
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para anexação de documentos.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 1º/9/2009, aprova Requerimento nº 31-CE, anexado à fl. 61, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/09-CE ao Requerimento nº 31/09-CE, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Paulo Paim, anexado à fl. 62, propondo a retirada do nome do Representante do Ministério das Cidades e a inclusão do nome do Senhor Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retrona ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
23/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Carlos Eduardo Sanches Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Senhor Tiago Lippold Radunz Coordenador Geral de Infra-estrutura Educacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação -MEC, Senhora Maria de Fátima Guerra de Sousa Professora Especialista em Educação Infantil Faculdade de Educação - Universidade de Brasília - UnB, Senhora Denise Rinehart Coordenadora do Núcleo de Participação e Controle Social, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.
15/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS, na forma da subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 19/04/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para reexame da matéria.
21/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 63 a 72, o primeiro parecer oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório Legislativo
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
02/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:43.
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls.105/113, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CAS e CE.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS.
1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 114)
P.S 1.628/2010
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2010 a 14/12/2010.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fls. 114 a 118), com base no Parecer nº 1.630, de 2010 - CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.119)
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 120 a 124).
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2385, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 125 a 131).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
22/dez
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8043/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

22/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 2385/10 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nos 8.036, de li de maio de 1990, e 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
Inteiro Teor 831996
22/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8043/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
Inteiro Teor 831769
05/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 832304
03/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2735 COL 01. VOL III/IV.
Inteiro Teor 909694
03/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV.
Inteiro Teor 918186
02/03/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
18/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Inteiro Teor 898252
11/07/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 938411
09/11/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
11/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC.
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61962 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 998139
29/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
30/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
15/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Inteiro Teor 991617
16/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), o original, tendo em vista não ter a indicação anexa.
31/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Inteiro Teor 997765
31/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro Teor 997765
29/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
14/12/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
13/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
Inteiro Teor 1133198
13/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.
Inteiro Teor 1133198
16/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
16/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
24/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 230/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.
29/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/10/13 PÁG 50803 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1261889
29/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 230/13, da CE, comunicando que o PL n. 8.043/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CE.
01/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.043/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1175101
04/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
20/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Inteiro Teor 1288028
20/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1288028
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
09/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Inteiro Teor 1398410
09/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1398410
19/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1401205
12/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/15, PÁG 152 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1440019
19/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015).
02/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
10/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1423271
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)