Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2007
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
5/dez
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE. - Texto inicial - PLS 698/2007
- Legislação citada
- 12/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, ate o dia 13/12/07.
- 17/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/05/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte com decisão terminativa.
- 02/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 02/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão, para relatar.
- 01/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda Nº 01 - CAE. (Anexado fls. 53 à 56).
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08/07/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Rosalba Ciarlini, ao Projeto de Lei nº 698 de 2007, com a Emenda nº 01 - CAE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
- Parecer
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/7/2009.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/07/2009*************
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 15/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para anexação de documentos.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 1º/9/2009, aprova Requerimento nº 31-CE, anexado à fl. 61, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/09-CE ao Requerimento nº 31/09-CE, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Paulo Paim, anexado à fl. 62, propondo a retirada do nome do Representante do Ministério das Cidades e a inclusão do nome do Senhor Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retrona ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Carlos Eduardo Sanches Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Senhor Tiago Lippold Radunz Coordenador Geral de Infra-estrutura Educacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação -MEC, Senhora Maria de Fátima Guerra de Sousa Professora Especialista em Educação Infantil Faculdade de Educação - Universidade de Brasília - UnB, Senhora Denise Rinehart Coordenadora do Núcleo de Participação e Controle Social, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.
- 15/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS, na forma da subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 19/04/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 04/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 04/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para reexame da matéria.
- 21/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 63 a 72, o primeiro parecer oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini. - Relatório Legislativo
- 30/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 02/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:43.
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls.105/113, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CAS e CE.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS.
1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 114) - P.S 1.628/2010
- 07/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/12/2010 a 14/12/2010.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fls. 114 a 118), com base no Parecer nº 1.630, de 2010 - CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.119)
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:07 hs.
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 120 a 124).
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2385, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 125 a 131).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
22/dez
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 22/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 2385/10 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nos 8.036, de li de maio de 1990, e 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 831996
- 22/12/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8043/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 831769
- 05/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 832304
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2735 COL 01. VOL III/IV.
- Inteiro Teor 909694
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV.
- Inteiro Teor 918186
- 02/03/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 14/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
- 18/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
- 28/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
- Inteiro Teor 898252
- 11/07/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 938411
- 09/11/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer, por unanimidade.
- 11/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pel a CEC.
- 16/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61962 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 998139
- 29/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
- 30/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
- 13/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 26/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
- 15/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
- Inteiro Teor 991617
- 16/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), o original, tendo em vista não ter a indicação anexa.
- 31/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
- Inteiro Teor 997765
- 31/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
- Inteiro Teor 997765
- 29/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
- 14/12/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- 13/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
- Inteiro Teor 1133198
- 13/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1133198
- 16/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 16/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 230/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- 29/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/10/13 PÁG 50803 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1261889
- 29/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 230/13, da CE, comunicando que o PL n. 8.043/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CE.
- 01/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.043/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 1175101
- 04/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 21/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 20/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1288028
- 20/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1288028
- 23/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
- 09/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
- Inteiro Teor 1398410
- 09/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1398410
- 19/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1401205
- 12/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/15, PÁG 152 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1440019
- 19/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015).
- 02/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 03/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
- 10/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1423271
Fase cancelada