Ementa:
Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.334 de 28/01/1951

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/abr
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1949

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/04/1949
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 272 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
28/04/1949
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
14/09/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 927 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
14/09/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 928 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja aprovado o Projeto com as emendas (nº 1 e nº 2) que apresenta. Relator: Álvaro Adolpho.
20/09/1949
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1949 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa da leitura do Projeto, visto estar o mesmo devidamente publicado e distribuído em avulsos.
20/09/1949
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
21/09/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 991 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.
22/09/1949
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
27/09/1949
-
Ação:
Ofício 1085 de 27/09/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
28/01/1951
-
Ação:
O PLS 7 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 352 de 1950), foi sancionado e transformado na Lei 1334 de 1951(vide observação).
29/01/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/set
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 803/1949

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/09/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 10 49 PAG 9084.
Inteiro Teor 824721
07/10/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO DO PROJETO ÀS COMISSÕES ESPECIAL DO POLÍGONO DAS SECAS E DE FINANÇAS, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS N° 01 E N° 02, OFERECIDAS EM PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPS ALENCAR ARARIPE E PLÍNIO LEMOS, RESPECTIVAMENTE.
DCN1 08 10 49 PÁG 9412 COL 02.
10/11/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DO POLÍGONO DAS SECAS CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PAUTA E COM EMENDAS DA COMISSÃO E PARECER, COM SUBSTITUTIVO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 803-A/49.
DCN1 11 11 50 PÁG 7802 COL 03.
Inteiro Teor 1443287
16/11/1950
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS QUE PASSA À DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO E AS EMENDAS DE PAUTA E DA COMISSÃO ESPECIAL DO POLÍGONO DAS SECAS.
DCN1 17 11 50 PÁG 8174 COL 01.
ERRATA: DCN1 14 12 50 PÁG 9672 COL 01.
Inteiro Teor 1443330
17/11/1950
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO SUPLEMENTAR EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
DESPACHO DO PROJETO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO REGIMENTO.
DCN1 18 11 50 PÁG 8221 COL 04.
Inteiro Teor 1443331
06/12/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DODIA. PL 308-B/49.
DCN1 07 12 50 PÁG 9424 COL 01.
Inteiro Teor 1443333
07/12/1950
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 08 12 50 PÁG 9470 COL 04.
Inteiro Teor 1443343
18/12/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1538/50.
DCN1 22 12 50 PÁG 10004 COL 02.
Inteiro Teor 1443855
24/01/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 145/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
02/04/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 212/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
11/06/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1334/51. DOFC 01 02 51.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.334 de 28/01/1951

Situação: Encerrada sem vetos