Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1950
Ementa:
Estende às dívidas de qualquer natureza, contraídas pelos criadores e recriadores de gado bovino antes de 5 de janeiro de 1948, as disposições da Lei 1002, de 24 de dezembro de 1949.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
8/mar
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/03/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 31/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 511 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 05/06/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1950
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 340 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- 13/12/1950
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- Ação:
- Requerimento de urgência rejeitado.
- 22/12/1950
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- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Requerimento 364 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- 03/01/1951
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- Ação:
- Requerimento de urgência rejeitado, depois de falar o Senador Arthur Santos.
- 13/06/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 19/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 19/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 477 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Conselho Nacional de Economia a respeito do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 19/06/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 187 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/04/1952
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 119 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. Votação adiada por falta de quórum.
- 18/04/1952
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- Ação:
- Votação do Requerimento 119 de 1952 adiada novamente por falta de quórum.
- 22/04/1952
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- Ação:
- Votação. Requerimento 119 de 1952 aprovado.
- 25/04/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua e Ferreira de Sousa. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda.
- 09/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo. Relator: Camilo Mércio.
- 09/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Júlio Leite.
- 09/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1201 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Apolônio Salles.
- 22/10/1953
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicados o Substitutivo e a emenda.
- 23/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada