Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1953
Ementa:
Põe sob a proteção do Estado, os Círculos Operários e Sociedades Operárias congêneres e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
20/mar
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/03/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/10/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- 29/10/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 01/11/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, sem debate.
- 10/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
