Ementa:
ESTABELECE O DIREITO DO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, VOLTAR AO TRABALHO NO CASO DO EMPREGADOR PRECISAR CONTRATAR NOVO EMPREGO.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
18/mar
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1963

Situação: REJEITADA

18/03/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/03/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 03 PAG 0227.
31/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES: 203 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
OUVINDO-SE, NO MERITO, A CLS, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO; 204 - CLS, OPINANDO QUE O PROJETO DEVA FICAR
SOBRESTADO, E SEJA, OPORTUNAMENTE, APENSADO AO PROJETO DE
CODIGO DO TRABALHO, CUJOS ESTUDOS JA FORMA ULTIMADOS E SE
ENCONTRAM NO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
06/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DA PROPOSTA DA CLS, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA FALTA QUORUM.
07/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 298, DO SEN AARÃO STEINBRUCH, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PARECER DA CLS POR 08 (OITO)
DIAS.
19/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CLS, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN AARÃO STEINBRUCH, JOSAPHAT
MARINHO, JOÃO AGRIPINO, EURICO REZENDE E AURELIO VIANNA.
30/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO,
EMITINDO CONSIDERAÇÕES CONTRARIAS AO PROJETO.
12/08/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR SOBRE A MATERIA.
10/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES: 038 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN B. NETO;
039 - CLS, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, RELATOR SEN MELO
BRAGA.
17/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
17/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)