Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1964
Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS DECRETOS 22872, DE 29 06 1933, ART. 49; 4550, DE 30 05 1942, ART. PRIMEIRO E 1156, DE 12 07 1950, AOS SERVIDORES DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO, EMPREGADOS EM ESTALEIROS, ESCRITORIOS, ARMAZENS, TRAPICHES E TRAFEGO DO PORTO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS DURANTE A II GUERRA MUNDIAL, DE 1939 A 1945.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
21/fev
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/02/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPCHO AS CCJ, CLS, CEC, CSPC E CF.
DCN2 22 02 PAG 0368.
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 226 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN JEFFERSON AGUIAR; 227 - CLS, OPINIANDO QUE A COMISSÃO
SO PODERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO APOS A APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DA INJURIDICIDADE, RELATOR SEN WALFREDO
GURGEL.
- 09/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
JURIDICIDADE).
- 09/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
