Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1965
Ementa:
MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO MES DE SALARIO, INSTITUIDO PELA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Iniciativa: Senador Faria Tavares (-/-)
19/mar
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 19/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 20 03 PAG 0462.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 982 - CCJ, PROPONDO QUE A MATERIA FIQUE
SOBRESTADA A FIM DE SER ANEXADA, NA OPORTUNIDADE
REGIMENTAL AO PROJETO ORIUNDO DO EXECUTIVO, EM TRAMITAÇÃO
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSA ASSUNTO SEMELHANTE.
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER, FICANDO O PROJETO SOBRESTADO.
- 30/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA E CONSIDERADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO PLC 00125 1965, QUE SE TRANSFORMOU NA
LEI 4749/65.
- 30/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
