Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FABRICO, EXPOSIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE BRINQUEDOS BELICOSOS.

Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)

Não aprovada
8/mar
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 03 PAG 0029.
14/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
29/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
18/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto