Ementa:
DESCARACTERIZA COMO DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (-/-)

Não aprovada
6/mar
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 07 03 PAG 0123.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 046, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 27 03 PAG 0406.
27/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 046).
27/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 046).
28/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 046).
28/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 046).
29/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 046).
29/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 055, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO A
RETIRADA DO RQ. 046.
DCN2 30 03 PAG 0471.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto