Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS CREDORES E DEVEDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)

Não aprovada
16/jan
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1996

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 041, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
16/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA 15/02/1996.
DSF 17 01 PAG 0319.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL A MATERIA.
05/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM PARECER DA CCJ REJEITANDO O
PROJETO.
08/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 A 20, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA
CCJ.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 200 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9471 A 9476.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 05 PAG 10187.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)