Ementa:
Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para posssibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.

Iniciativa: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)

Não aprovada
28/jan
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/2004

Situação: ARQUIVADA

28/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
28/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
29/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/01/04.
Aguardando recebimento de emendas.
20/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
01/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti , pelo prazo regimental de cinco dias.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres, com votos contrários dos Senadores Fátima Cleide, Flávio Arns, Ideli Salvatti, Cristovam Buarque e Valdir Raupp e com abstenção do Senador Gerson Camata.
Anexado às fls. 07 a 09 o voto em separado, oferecido na reunião de hoje, pela Senadora Ideli Salvatti.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 1.772, de 2004 -CE (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável.
Leitura do Ofício nº 87, de 2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 16 do corrente.
Nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada Plenário.
À SSCLSF.
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2004 a 02/12/2004.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 19.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
07/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 20).
08/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2491 de 07/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 24).
18/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/10/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 521/2005, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de rejeição, do presente projeto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
7/dez
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4590/2004

Situação: Arquivada; Arquivada

07/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal e outros
Inteiro Teor 256721
21/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 259720
30/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57958 VOL 02.
Inteiro Teor 291329
04/01/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
21/03/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
22/03/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005
31/03/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
Inteiro Teor 332564
31/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45764 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 358927
20/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 21.09.05.
27/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)