Ementa:
Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
6/fev
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
09/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 09/02/2009.
10/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10.02.2009
Último dia: 16.02.2009
17/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
22/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana , para relatar a presente matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rego Relator da matéria.
28/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do Senador Vital do Rego deixar de compor esta Comissão.
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador CÍcero Lucena Relator da matéria.
07/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com as 5 (cinco) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, que lê o Relatório em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator (ad hoc) para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
05/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador João Costa para redistribuição por não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Vicentinho Alves, em 30/01/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
15/10/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2009. (fls. 36 a 42)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/11/2015.
11/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista à Senadora Ana Amélia.
Encaminhados ao Gabinete da Senadora Ana Amélia avulso e cópia do Relatório da matéria.
13/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/11/2015.
18/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/12/2015.
02/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pela Senadora Ana Amélia.
É rejeitado o Relatório do Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto, e a Presidência designa Relator do Vencido o Senador Waldemir Moka.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2009. Anexei o Parecer Vencedor às fls.43 a 48
Parecer
Anexo
03/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
03/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Muniz relator da matéria.
10/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Roberto Muniz não mais ser membro desta Comissão.
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
24/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela senadora Simone Tebet para redistribuição.
12/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ataídes Oliveira relator da matéria.
07/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ataídes Oliveira, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 49-54).
Relatório Legislativo
22/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
27/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
13/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2018, foi concedida vista à Senadora Simone Tebet, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
03/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)