Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS SUBVENÇÕES, DATAÇÕES OU VERBAS ORÇAMENTARIAS DIRETAMENTE AS INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES A QUE SE DESTINAM, OU A SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.
Iniciativa: Senador Vivaldo Lima (-/-)
5/nov
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 11 PAG 04392.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 690 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN EDMUNDO LEVI;
LEITURA PARECER 691 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN WALFREDO GURGEL.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE;
VOTAÇÃO REJEITADO.
- 08/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
