Ementa:
DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INPS, SEU PARCELAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Helvídio Nunes (-/-)

Não aprovada
14/jun
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/1973

Situação: REJEITADA

14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 06 PAG 2186.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 19 06 PAG 2265.
19/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
08/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
16/08/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
23/08/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDA 1 - CCJ
E 2 - CCJ.
28/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
22/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 722 - CCJ, 723 - CLS E 724 - CF.
DCN2 24 11 PAG 5168.
23/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO SEN VIRGILIO TAVORA.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO.
30/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 12 PAG 5653.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1974).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)