Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
21/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/1995

Situação: REJEITADA

21/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 3420.
30/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAURO MIRANDA, FAVORAVEL.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 452 - CAS.
DCN2 04 07 PAG 11553.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 09/95,
DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DCN2 04 07 PAG 11574.
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL, AS FLS. 08.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA
MATERIA.
07/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 08 PAG 13548.
10/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 387, COMUNICANDO QUE A PRESIDENCIA
DA CAMARA DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 387/95, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DSF 10 01 PAG 0023.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 02 1996).
24/ago
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 806/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

24/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
29/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20084 COL 02.
Inteiro Teor 834843
21/09/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP AYRES DA CUNHA. DCN1 27 09 95 PAG 23893 COL 01.
22/09/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 09 95 PAG 23311 COL 02.
02/10/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
08/11/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA. PL. 806-A/95. DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 01.
27/11/1995
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO. PL. 806-A/95. DCD 24 11 95 PAG 6551 COL 01.
30/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 06 12 95. DCD 30 11 95 PAG 7345 COL 01.
19/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 16 02 96 PAG 4652 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)