Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Norma Gerada: Lei nº 11.298 de 09/05/2006

Sancionada integralmente

18/mar

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

18/03/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

18/03/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.

19/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 19/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.

26/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

26/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador João Capiberibe para relatar.

10/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

26/06/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Aelton Freitas, relatado, ad hoc, pelo Senador Hélio Costa.
Anexada a fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.

04/07/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Á SSCLSF, para as devidas providências.

08/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, nesta data.

09/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.

14/07/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 769/2003 - CE, Relator: Senador João Capiberibe, favorável.
É lido o Ofício nº 36/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 26/6/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF), a partir de 1º de agosto próximo, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.

15/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso de 01 a 07.08.2003.

07/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.

08/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.

11/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 10).
À SSEXP.

11/08/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:50 hs.

12/08/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 11).

14/08/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1324 de 13/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 14).

24/01/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: AO PLEG, atendendo solicitação.

24/01/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Encerramento da tramitação como PLS 00070 2003, passando a tramitar como ECD 00070 2003.

13/ago

2003

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1711/2003

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

13/08/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Aelton Freitas; Inteiro Teor 154986

27/08/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

28/08/2003: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 08 03 PÁG 41017 COL 02.; Inteiro Teor 265910

29/08/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

04/09/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003

12/09/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Lobbe Neto

15/10/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lobbe Neto; Inteiro Teor 171864

15/10/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto

16/10/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação, com emendas.; Inteiro Teor 172917

31/08/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

14/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

15/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

15/09/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05, Letra A.

22/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada; Inteiro Teor 351062

26/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.; Inteiro Teor 351062

08/11/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05 PÁG 56226 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 371688

29/11/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2005)

08/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 2193/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

09/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

09/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes; Inteiro Teor 363393

13/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade

21/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 723/05.

09/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária nº 11.298/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02.

24/jan

2006

Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 70/2003

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

24/01/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados ao ECD 00070 2003.
Anexei Ofício PS-GSE 723, de 21de dezembro de 2005, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00070 2003 (PL. 01711 2003, CD), folhas nº 015 a 020.
À SSCLSF.

24/01/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2003.

30/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
À CE.

30/01/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 30/01/2006.
Aguardando distribuição.

07/02/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.

17/02/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório pela aprovação das emendas nº 01 e 02 da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.

07/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, às Emendas oferecidas pela Câmara dos Deputados, ao presente projeto.

08/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

09/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data 17hs57.

15/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da CE.

15/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 200, de 2006 - CE, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, favorável à aprovação das Emendas nºs 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2003.
À SSCLSF.

16/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.

28/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.
Discussão, em turno único.

29/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

29/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Discussão, em turno único.

30/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

30/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006.
Discussão, em turno único.

04/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

04/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único.

05/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

05/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único.

06/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

06/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único.

10/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.

10/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.

11/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária 11.04.2006.)
Aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara à presente matéria.
Leitura do Parecer nº 310, de 2006-CDIR, Relator: Senador: João Alberto Souza, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 398, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À Sanção.
À SSEXP.

12/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:00 hs.

17/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:00 hs.

17/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, para revisão da redação final.

18/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.; Redação Final de Plenário - Emenda

18/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:30 hs.

18/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 30).

25/04/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 523 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 64/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
(fls. 31 a 33).
Ofício SF nº 524 de 19/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 34).

10/05/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011298 DE 2006.
DOU - 10/05/2006 PÁG. 00003.
Sancionada em 09/05/2006.

12/05/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

12/05/2006: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 139, de 2006, (nº 343/2006,na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.298, de 9 de maio de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

17/05/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:30 hs.

18/05/2006: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 847 de 18/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.298, de 9 de maio de 2006 (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

28/06/2006: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.298 de 09/05/2006

Situação: Encerrada sem vetos