Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Não aprovada
1/abr
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/2004

Situação: PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 51(cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
01/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em dicisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS - (DT)
01/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 05 a 13.04.04.
19/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
13/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
13/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Augsuto Botelho para relatar, art. 89, inciso III, RISF.
08/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta.
20/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi deliberado pela Prejudicialidade do projeto, por 12 votos.
09/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
29/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição.
Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo.
23/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)