Ementa:
Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
10/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE.
Avulso inicial da matéria
11/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
18/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Moraes , para relatar.
29/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários, dos Senadores João Pedro e Ideli Salvatti, o presente projeto, relatado pelo Senador Efraim Morais. Assina sem voto o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.
Parecer
27/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei as fls. nºs 13 a 16, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação.
Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
18/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.17).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
21/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
25/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2042 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/set
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6110/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

25/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. Nº 2042/09, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 70/09.
Inteiro Teor 696017
25/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6110/2009, do Senado Federal- Senador Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio."
Inteiro Teor 695930
05/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 697649
08/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56057 COL 02.
Inteiro Teor 759587
08/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
15/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
16/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
16/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
08/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
12/03/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Inteiro Teor 1064115
12/03/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
Inteiro Teor 1064115
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Inidcação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro Teor 1087651
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Costa Ferreira (PSC-MA).
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição com envio de Indicação.
Inteiro Teor 1077397
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Artur Bruno
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
18/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 24/04/2013, PÁG 12275 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1110312
24/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2013).
16/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD de 23/05/13 PÁG 19785 COL 02.
Inteiro Teor 1120532
18/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Inteiro Teor 1124942
20/01/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida a resposta da Indicação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior sob ofício nº 31 da Casa Civil em 20 de janeiro de 2015.
24/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ofício nº 1ª Sec. nº 39/15, Resposta Indicação nº 4666 de 2013 original juntado aos autos.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)