Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
10/mar
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Avulso inicial da matéria
- 11/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Moraes , para relatar.
- 29/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários, dos Senadores João Pedro e Ideli Salvatti, o presente projeto, relatado pelo Senador Efraim Morais. Assina sem voto o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto. - Parecer
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 13 a 16, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação.
Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
- 18/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.17).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 21/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 25/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2042 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
25/set
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. Nº 2042/09, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 70/09.
- Inteiro Teor 696017
- 25/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6110/2009, do Senado Federal- Senador Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio."
- Inteiro Teor 695930
- 05/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 697649
- 08/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56057 COL 02.
- Inteiro Teor 759587
- 08/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
- 16/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 01/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
- 16/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
- 08/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/02/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
- 12/03/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
- Inteiro Teor 1064115
- 12/03/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1064115
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Inidcação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
- Inteiro Teor 1087651
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Costa Ferreira (PSC-MA).
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição com envio de Indicação.
- Inteiro Teor 1077397
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Artur Bruno
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 18/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 24/04/2013, PÁG 12275 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1110312
- 24/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2013).
- 16/05/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 17/05/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD de 23/05/13 PÁG 19785 COL 02. - Inteiro Teor 1120532
- 18/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
- Inteiro Teor 1124942
- 20/01/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida a resposta da Indicação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior sob ofício nº 31 da Casa Civil em 20 de janeiro de 2015.
- 24/03/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ofício nº 1ª Sec. nº 39/15, Resposta Indicação nº 4666 de 2013 original juntado aos autos.
Fase cancelada