Ementa:
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)

Em tramitação
3/mar
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/3/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
05/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 5/3/2015
Último dia: 11/3/2015
11/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
29/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Roberto Rocha, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 8 e 9, Ofício nº 187/15 Gab.Pres., da Câmara Municipal de Campo Bom, contendo Moção de Apoio aprovada naquela Casa, referente ao presente Projeto.
29/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
09/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda que apresenta (Substitutivo).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
25/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h45 Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
25/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
29/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 70, de 2015, relatado pelo Senador Roberto Rocha.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 68/2015-Presidência/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 24).
Parecer
Anexo
29/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2015, de 29 de setembro de 2015, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto na sessão daquele dia.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
30/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando inclusão em pauta para ser submetida a Turno Suplementar (art. 282, RISF).
02/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 70, de 2015, relatado pelo Senador Roberto Rocha (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 73/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 884, de 2015-CE, relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CE(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CE, comunicando que o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado pela comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
08/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/10/2015 a 16/10/2015.
16/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 31).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
20/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33).
21/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1548, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
Autógrafo - PLS 70/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/out
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3380/2015

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

21/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1548/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículós da educação básica".
Inteiro Teor 1403113
21/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3380/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica".
Inteiro Teor 1403079
06/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Por oportuno, esclareço que em razão da apreciação do PL 2082/03 pelas comissões de mérito e pela CFT (Art. 54, RICD), este PL 3380/15, será encaminhado à CCJC.
Inteiro Teor 1404970
06/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2082/2003.
Inteiro Teor 537854
11/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01.
Inteiro Teor 1441452
11/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003 apensadas.
13/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução à CCP, cumprindo despacho da Mesa exarado em 06/11/15.
19/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003, PL-3547/2015 apensadas.
29/01/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8815/2017.
Inteiro Teor 1608136
13/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8783/2017.
Inteiro Teor 1608742
17/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8784/2017.
Inteiro Teor 1609076
07/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3854/2019.
Inteiro Teor 1778184
15/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4053/2020.
Inteiro Teor 1919450
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG).
Inteiro Teor 2027936
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
Inteiro Teor 2027934
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1373/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) nº 6.139, de 2019, de minha autoria, o qual “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26”".
Inteiro Teor 2033435
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2313/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
Inteiro Teor 2033458
19/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimeto n. 1.373/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.373/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 6.139/2019 e n. 3.380/2015, e seus apensados, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
17/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG).
Inteiro Teor 2075494
17/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs 5.462/13, 6.394/13, 6.954/13, 7.969/14, 653/15, 1.077/15, 2.905/15, 3.547/15 e 4.991/19, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.082/03, 5.229/13, 562/15, 1.382/15, 2.366/15, 3.849/2019, 6.250/16, 6.355/16 e 5.603/19, apensados, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.993/08, 8.010/14, 962/15, 1.302/15, 2.801/15, 6.414/16, 7.243/17, 8.815/17, 9.316/17, 10.934/18, 1.580/19, 3.875/19, 5.046/19, 5.597/20, 1.200/21 e 1.564/21, apensados, bem como das emendas da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.993/08; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11, 2.261/11, 4.838/12, 800/15, 4.874/16, 5.633/16, 6.663/16, 6.885/17, 7.629/17, 8.783/17, 8.784/17, 9.386/17, 10.606/18, 559/19, 1.563/19, 3.854/19, 4.626/19, 5.031/19, 6.139/19, 679/20 e 4.053/20, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos projetos de Lei nº 6262/09 e 2261/11.
Inteiro Teor 2075492
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chris Tonietto e Giovani Cherini.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Maria do Rosário.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 30; Não, 18. Total: 48
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Júlio Delgado.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 32. Total: 53.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Gilson Marques, Giovani Cherini e Rubens Bueno.
30/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Chris Tonietto.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Chris Tonietto e o Deputado Júlio Delgado.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 30. Total: 52.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2099041
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Carlos Jordy.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Continuação da Discussão
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação, por 3 Sessões, pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
21/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Inteiro Teor 2093585
09/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.
24/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.082/2003, 8.783/2017, 8.784/2017, PL 3.854/2019 e PL 4.053/2020, apensados ao PL 3.380/2015, principal, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Inteiro Teor 2129304
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 4.053/2020, apense-se o Projeto de Lei n. 1.564/2021 ao Projeto de Lei n. 3.380/2015. Publique-se”.
Inteiro Teor 2131292
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2993/2021.
Inteiro Teor 2129939
08/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1427/2023, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal".
Inteiro Teor 2269155
17/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.427/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
21/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
21/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:
1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;
2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;
4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]
Inteiro Teor 2274818
26/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-2911/2024 à proposição PL-1147/2024.
11/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-4151/2024 à proposição PL-11/2023.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto