Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
24/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 701/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/11/2011.
Último dia: 02/12/2011.
05/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ ao Projeto de Lei do Senado nº 701, de 2011, nos termos do art. 101, I, combinado com o art. 133, V, d, do RISF. (fls. 12 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei do Senado nº 701, de 2011, nos termos do art. 101, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 12 a 17)
Juntei o Ofício nº 40/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão desta Comissão ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação sobre a juridicidade e a constitucionalidade da matéria (fls. 18)
Parecer
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h25. Matéria aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 10 horas e 6 minutos, pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)