Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

24/nov
2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 25/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 25-11-2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 28/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.11.2011
Último dia: 02.12.2011
- 05/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 08/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador José Agripino para emitir relatório.
- 03/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 03/09/12, recebido o relatório do Senador José Agripino com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Agripino não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 18/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 18.10.2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 12/12/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2011.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 20/03/2013, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados, às folhas 10 a 14, o Parecer da Comissão e a Lista de Votação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Parecer
- 20/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 18/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/09/2013.
- 18/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eduardo Amorim.
- 09/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
- 27/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
- 29/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação.
- 04/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o Parecer, o Texto Final apresentado ao PLS nº 702, de 2011, a lista de assinaturas, as listas de votação nominal e o Ofício ao Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação da matéria e das Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH em decisão terminativa, fls. 21 a 33.
À SSCLSF.
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CDR e CDH.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 785, de 2015 - CDR, Relator Senador Wellington Dias, pela aprovação.
- nº 786, de 2015 - CDH, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 3 – CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 139, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 3 – CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/09/2015 a 01/10/2015.
- 01/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 34).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 1º de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 02/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 06/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.469, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 37 e 38).
- Autógrafo - PLS 702/2011
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
6/out
2015

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 06/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1469/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2011, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes".
- Inteiro Teor 1396890
- 06/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3219/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes.
". - Inteiro Teor 1396434
- 15/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-1123/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1398117
- 15/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1123/2015.
- Inteiro Teor 1322095
- 19/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 102 COL 01.
- Inteiro Teor 1429479
- 19/10/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF
- 31/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Adelson Barreto (PR-SE)
- 01/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2016)
- 14/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/07/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5736/2016.
- Inteiro Teor 1475403
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
- Inteiro Teor 1666488
- 19/06/2018
- SGMGAB - Gabinete - SGM
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 21/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o projeto reconstituído.
- 28/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
- 31/01/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
- 16/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
- 17/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2021)
- 27/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 23/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).
- Inteiro Teor 2109603
- 23/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 1456/2015, do PL 10210/2018, do PL 623/2020, do PL 234/2021, do PL 3137/2015, do PL 1123/2015 e do PL 5736/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3398/2021, apensado.
- Inteiro Teor 2109601
- 24/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2021).
- 08/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2021 a 08/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leandre, deixou de ser membro da Comissão
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2249259
- 29/03/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
- Inteiro Teor 2252002
- 29/03/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1456/2015, PL-3137/2015, PL-1123/2015, PL-5736/2016, PL-10210/2018, PL-623/2020, PL-234/2021, PL-3398/2021 apensadas.
- 19/05/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 22/05/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
- 01/06/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/07/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3219/2015, do PL 1456/2015, do PL 10210/2018, do PL 623/2020, do PL 234/2021, do PL 3137/2015, do PL 1123/2015, e do PL 5736/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3398/2021, apensado.
- Inteiro Teor 2298783
- 07/07/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2298783
- 11/07/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2023)
- 09/08/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/08/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Pastor Eurico.
- 16/08/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1456/2015, PL-3137/2015, PL-1123/2015, PL-5736/2016, PL-10210/2018, PL-623/2020, PL-234/2021, PL-3398/2021 apensadas.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto