Projeto de Lei do Senado n° 705, de 2015
Ementa:
Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.
Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
28/out
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 03.11.2015; último dia - 09.11.2015.
- 10/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 12/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 19/2015, do Presidente daquela Comissão.
- 18/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria com o Relator.
- 01/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- -Juntado o Relatório do Senador Gladson Cameli (fls. 6 a 8).
- Relatório Legislativo
- 15/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Á SSCLSF.
- 15/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- 22/02/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 29/02/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 14/03/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 16/03/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
- 06/04/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
- 06/04/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na 17ª reunião da CEDN, realizada em 06.04.2016, a matéria não foi apreciada em razão de adiamento.
- 11/04/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/04/2016.
- Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls.52/61)
- 25/04/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 27/04/2016.
- 17/05/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/05/2016.
- 25/05/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 01/06/2016.
- 15/09/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Relator da matéria: Sen. Eduardo Braga
- 13/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- 06/02/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/04/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Jorge Viana, designado relator da matéria.
- 09/02/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, para redistribuição.
- 03/07/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 06/09/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
- 11/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
- 16/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
- 22/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
- 26/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
- 30/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 20/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/03/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 135, de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
- 09/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 135, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 135/2023
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
