Ementa:
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.

Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)

Em tramitação
3/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 709/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
04/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 5/11/2015.
Último dia: 11/11/2015.
11/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
25/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
31/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
31/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Lasier Martins, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
01/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
14/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Parecer
Anexo
14/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CE.
15/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
02/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
25/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
29/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
06/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
12/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 98/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 99/2017 - CAE
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
04/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
11/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado, à fl. 33. Ofício nº 105/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAE.
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
26/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
27/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
OFSF 1170/2017
Autógrafo - PLS 709/2015
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/nov
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9005/2017

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 1170, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 709, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo 'paralímpico' e seus derivados".
Inteiro Teor 1617261
01/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9005/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo 'paralímpico' e seus derivados".
Inteiro Teor 1617251
21/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1621873
22/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 409 COL 01.
Inteiro Teor 1631399
22/11/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
05/04/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
06/04/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2018)
18/04/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
25/03/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2019.
Inteiro Teor 1734603
03/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Inteiro Teor 1816065
03/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 2394/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1816065
08/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2019)
17/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1829134
23/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2394/2019 apensada.
25/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 37, Letra A.
Inteiro Teor 1853282
25/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1841516
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.394/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 1841516
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto