Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica do Vale de São Mateus.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
3/set
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/09/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas é à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- 13/05/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 147 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- 01/06/1959
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- Ação:
- 1ª Discussão. Após ser lida a emenda 1 do Senador Ary Viana é encerrada a discussão e o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/07/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Benedito Valladares.
- 16/07/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando a volta do Projeto a Comissão de Constituição e Justiça para que esta examine a possibilidade de se extrair o Art. 4 a fim de tornar o Projeto constitucional. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/11/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 777 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda 2-C, com voto em separado do Senador Benedito Valladares. Relator: Lima Guimarães.
- 03/12/1959
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- Ação:
- Discussão preliminar. Após esclarecimentos do Presidente é encaminhado à votação o Parecer 777 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça pelo Senador Attílio Vivacqua. Em seguida o Parecer é aprovado. O Projeto é considerado constitucional com as modificações introduzidas pela Comissão, ficando prejudicada a emenda de Plenário.
- 07/12/1959
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 495 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto.
- 14/12/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 887 de 1959 da Comissão de Redação, oferecendo a redação do vencido na discussão preliminar. Relator: Ary Viana.
- 11/09/1962
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 553 de 1962 do Senador Jefferson Aguiar, solicitando urgência ao Projeto nos termos do Art. 330 letra B do Regimento Interno. Adiada a votação por falta de número.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Após ser aprovado o Requerimento são lidos os Pareceres.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Leitura do Parecer 520 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1962 da Comissão de Trasnportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda referida. Relator: Victorino Freire.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1962 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 12/09/1962
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- Ação:
- Primeira Discussão. Projeto aprovado.
- 13/09/1962
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- Ação:
- Segunda Discussão. Projeto aprovado nos termos da redação vencida em discussão preliminar. À Câmara dos Deputados com o Ofício 615 de 14/09/1962.
- 11/10/1972
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- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados. É encaminhado ao Arquivo.
- 12/10/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
13/nov
1962
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/11/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 11/10/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 10 72 PAG 4215 COL 04.
Fase cancelada