Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica do Vale de São Mateus.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
3/set
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 71/1954

Situação: REJEITADA

03/09/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas é à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
13/05/1959
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Ação:
Leitura do Parecer 147 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
01/06/1959
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Ação:
1ª Discussão. Após ser lida a emenda 1 do Senador Ary Viana é encerrada a discussão e o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/1959
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Ação:
Leitura do Parecer 327 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Benedito Valladares.
16/07/1959
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando a volta do Projeto a Comissão de Constituição e Justiça para que esta examine a possibilidade de se extrair o Art. 4 a fim de tornar o Projeto constitucional. À Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/1959
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 777 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda 2-C, com voto em separado do Senador Benedito Valladares. Relator: Lima Guimarães.
03/12/1959
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Ação:
Discussão preliminar. Após esclarecimentos do Presidente é encaminhado à votação o Parecer 777 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça pelo Senador Attílio Vivacqua. Em seguida o Parecer é aprovado. O Projeto é considerado constitucional com as modificações introduzidas pela Comissão, ficando prejudicada a emenda de Plenário.
07/12/1959
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Ação:
Leitura do Requerimento 495 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto.
14/12/1959
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Ação:
Leitura do Parecer 887 de 1959 da Comissão de Redação, oferecendo a redação do vencido na discussão preliminar. Relator: Ary Viana.
11/09/1962
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Ação:
Leitura do Requerimento 553 de 1962 do Senador Jefferson Aguiar, solicitando urgência ao Projeto nos termos do Art. 330 letra B do Regimento Interno. Adiada a votação por falta de número.
12/09/1962
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Ação:
Após ser aprovado o Requerimento são lidos os Pareceres.
12/09/1962
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Ação:
Leitura do Parecer 520 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
12/09/1962
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Ação:
Leitura do Parecer 521 de 1962 da Comissão de Trasnportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda referida. Relator: Victorino Freire.
12/09/1962
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Ação:
Leitura do Parecer 522 de 1962 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
12/09/1962
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Ação:
Leitura do Parecer 523 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
12/09/1962
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Ação:
Primeira Discussão. Projeto aprovado.
13/09/1962
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Ação:
Segunda Discussão. Projeto aprovado nos termos da redação vencida em discussão preliminar. À Câmara dos Deputados com o Ofício 615 de 14/09/1962.
11/10/1972
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Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados. É encaminhado ao Arquivo.
12/10/1972
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
13/nov
1962
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4803/1962

Situação: Arquivada; Arquivada

13/11/1962
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/10/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 10 72 PAG 4215 COL 04.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)