Ementa:
ESTABELECE OS PRAZOS PARA ENVIO, AO CONGRESSO NACIONAL DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
17/abr
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 71/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 04 PAG 6468.
25/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
21/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA AOS PLS 00021 1996 E PLS 00025 1996.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1005, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00025 E 00021 1996.
DSF 23 10 PAG 17388 E 17389.
22/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1005, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1005,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1005, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
31/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 10 PAG 17912.
04/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN JOSE FOGAÇA PARA ADEQUAÇÃO DE SEU RELATORIO AO
DISPOSTO NO ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO.
07/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO DO PLS 00021 1996 - COMPLEMENTAR, NOS
TERMOS DA EMENDA 001 (SUBSTITUTIVO).
23/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO SEN JOSE FOGAÇA NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
28/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
02/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
03/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
07/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 220, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00273 1995.
DSF 08 04 PAG 6108.
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 220, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 220).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 220, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 220.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7243.
30/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PLS 273/95, 021 E 025/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
30/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
08/09/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO AO PLS 00273 1995 E CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00021 1996, PLS 00025 1996 E
PLS 00071 1996.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)