Ementa:
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Não aprovada
30/nov
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 710/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/12/2011.
Último dia: 08/12/2011.
08/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Oficios nº 1746 e 1749/2012, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, referente a requerimentos para audiência da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fl. 54 e 55).

À SSCLSF.
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos:
- nº 782, de 2012, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
- nº 783, de 2012, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 782 e 783, de 2012, de audiência da CDH e da CAS, respectivamente.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento nº 782, de 2012 apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 782, de 2012.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2012, o Requerimento nº 783, de 2012, de audiência da CAS.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 783, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
26/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 59 a 62, o ofício SGP nº 437/2013, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que noticia a aprovação da moção nº 84/2012.
09/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o Ofício SF/1756/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, nos termos do art. 266, do R.I.S.F.,para leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, o qual solicita que a matéria passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013.
Anexei o referido Ofício e cópia do Requerimento, fls. 63 e 64.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h12.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Paulo Paim, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 710/2011; e 287/2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 921, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011, e 287, de 2013.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 921, de 2013, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 921, de 2013, de tramitação conjunta.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 921, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2013, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
05/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
06/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Nesta data, juntado ofício PR-1741/2013, do Instituto dos Advogados Brasileiros, de 31/10/2013, que encaminha cópia dos pareceres das Comissões Permanentes de Direito Administrativo e Direito do Trabalho, proferidos na indicação nº 074/2012, de autoria do Dr. Marcelo Monteiro de Carvalho, sobre "Impossibilidade do Direito de Greve" (Fls. 66 a 71).
06/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim devido à aprovação do RDH nº 100 de 2013-CDH, em 20/11/2013, de sua autoria, para realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir a matéria.
A Matéria aguarda a realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
24/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 14ª Reunião, extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir o PLS Nº 287, de 2013, e o
PLS Nº 710, de 2011, que tratam do “Direito de greve no serviço público”, em atendimento ao RDH nº 100/2013,
de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados:
Daro M. Piffer, Vice-Presidente do FONACATE; Rudinei Marques, Presidente da UNACON SINDICAL; Maria
Urânia da Silva Costa, Diretora-Adjunta de Relações Intersindicais do SINDIFISCO; Sérgio Eduardo Arbulu
Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do MPOG; Rita Maria Pinheiro, Assessora de Relações do
Trabalho do MTE; Rosa Maria Campos Jorge, Presidenta do SINAIT; e Floriano Martins de Sá Neto, Vice-
Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013).
Anexei as notas taquigráficas da Audiência Pública às fls. 72 a 111.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
06/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
05/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Senador Paulo Paim Relatório com voto pela rejeição do PLS 710, de 2011 e aprovação do PLS 287, de 2013, com dez Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
05/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
07/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 710 de 2011 e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
21/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei cópia do Parecer aprovado e da lista de assinaturas às fls. 112 a 124.
Tramita em conjunto o PLS nº 287, de 2013.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
21/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h50min. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 287, de 2013 e n° 710, de 2011).
13/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013)
23/05/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romero Jucá ter deixado de compor esta Comissão para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.)
02/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 710, de 2011, e 287, de 2013.)
21/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h10min, o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao PLS nº 287, de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH e com duas emendas de redação que apresenta; e pela prejudicialidade do PLS nº 710, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 710, de 2011, e 287, de 2013.)
Relatório Legislativo
16/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender a solicitação constante do OF. SF/158/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto do PLS nº 710, de 2011 (que tramita em conjunto com o PLS nº 287, de 2013), com o PLS nº 327, de 2014.
À SLSF.
Ofício
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 710, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 287/2013), com o PLS nº 327, de 2014.
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 137, o Requerimento nº 140/2017, que solicita urgência para a matéria.
RQS 140/2017
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 710, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 287/2013), com o PLS nº 327, de 2014.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 924, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 710/2011 (que já tramita em conjunto com o PLS 287/2013) e PLS 327/2014, por tratarem de matéria correlatas.
O Requerimento nº 924, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 924, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do PLS 710/2011 (que já tramita em conjunto com o PLS 287/2013) com o PLS 327/2014.
Votação, em turno único.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)