Projeto de Lei do Senado n° 711, de 2007
Ementa:
Altera os arts. 105 e 230 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir dispositivo de rastreamento por satélite como item obrigatório de identificação dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo interestadual.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
11/dez
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PLS 711/2007
- Legislação citada
- 12/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 13/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de Emendas:
Primeiro dia: 13-12-2007.
Último dia: 19-12-2007.
- 20/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para atender Solicitação constante do Oficio nº 2025/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fl.nº 06).
À SSCLSF.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.299, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso de requerimento
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.299, de 2009, solicitando a audiência da CI.
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 01/10/2009*************
Onde se lê: "Requerimento nº 1.300/2009", leia-se "Requerimento nº 1.299/2009".
************* Retificado em 01/10/2009*************
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.299/2009, de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
************* Retificado em 01/10/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.299/2009, de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59h - Aprovado o Requerimento nº 1.299, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Wellington Salgado distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a presente matéria.
- 10/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 711, de 2007, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida Vista à Senadora Serys Slhessarenko, pelo prazo regimental (art. 132, § 1º do RISF).
- 22/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/02/2010.
- 25/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 03/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Requerimento nº 02, de 2010 - CI, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, (anexado a fl. 11)para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada