Ementa:
Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Concluída
12/dez
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 712/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:25 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 712/2007
Legislação citada
13/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/12/07.
Aguardando recebimento de emendas.
20/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
04/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Marconi Perillo.
Anexado à fl.53, oficio do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl 54, legislação citada no Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Aguardando leitura do Parecer.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 721, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 60).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:46 hs.
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61).
21/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1307 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 62 a 63).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/ago
2008
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3911/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1307/2008 (SF) que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 712, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Institui a "Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência", entre os dias 4 e 10 de dezembro".
Inteiro Teor 593240
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 593170
04/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 596454
04/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02.
Inteiro Teor 630584
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto